*Jorge Machado
Camaradas
Importantes prestações sociais como o subsídio de desemprego, a protecção na doença e na invalidez, a protecção e promoção da paternidade e maternidade, bem como o direito à reforma, alcançaram com o 25 de Abril melhorias históricas.
Ainda que insuficiente, a segurança social tem desempenhado um importante papel em mitigar as consequências do capitalismo, sendo um valioso instrumento de promoção da justiça social. Não é assim de estranhar que, após a queda da União Soviética, a contra-revolução esteja empenhada, particularmente o Banco Mundial, no desmantelamento e no ataque à Segurança Social.
Com a chamada teoria dos três pilares, o Banco Mundial foi impingindo a ideia, também na segurança social, de que menos Estado significa melhor Estado, satisfazendo assim os interesses do grande capital financeiro, que vê na Segurança Social não só uma ameaça, mas essencialmente uma oportunidade de negócio.
Em Portugal, ao longo de vários anos e paulatinamente, sucessivos governos foram criando condições para descredibilizar o sistema público de Segurança Social e vários foram os ataques à sua saúde financeira e às prestações sociais conquistadas pelos trabalhadores.
Utilizando a mais desavergonhada propaganda, este Governo anunciou o colapso financeiro do sistema público de Segurança Social, desferindo um rude golpe nos direitos dos trabalhadores e abrindo ainda mais as portas aos fundos de pensões privados do grande capital financeiro. Com esta contra-reforma o Governo obriga os trabalhadores a trabalharem mais para receberem cada vez menos.
Se tivermos em conta que em 2006 cerca de 83% dos reformados viviam, ou melhor sobreviviam, com uma reforma inferior ao salário mínimo nacional, facilmente percebemos que esta contra-reforma, a não ser corrigida, vai perpetuar a miséria, a injustiça e as desigualdades sociais.
A verdade é que a Segurança Social, apesar da crise económica e social em que vivemos, e ao contrário do que o Governo anunciou, tem vindo a registar saldos positivos. Em 2005, 297 milhões de euros; 715 milhões de euros em 2006; e para 2008 o Governo prevê já cerca de 700 milhões de euros.
Se a estes números juntarmos a dívida declarada, que em 2005 era de 3 mil e 400 milhões de euros, a dívida do Estado à Segurança Social, que em 1996 era de 7 mil e 300 milhões de euros, e se a estes dois montantes juntarmos o valor da fraude e evasão, percebemos a dimensão da propaganda do Governo e como utilizou a falsa ideia da falência da Segurança Social para atacá-la e atacar os direitos dos trabalhadores.
O nosso Partido não esconde o facto de existir um problema demográfico no nosso país. Mas não inflacionamos os problemas, nem alinhamos em falsos alarmismos. Afirmamos, sim, de que é preciso reforçar o sistema de Segurança Social, valorizando e consolidando um sistema público, universal e solidário de Segurança Social que respeite a Constituição e que esteja ao serviço dos trabalhadores. Para isso, defendemos a sustentabilidade da Segurança Social no presente e futuro com um conjunto articulado de medidas que passam, entre outras:
Camaradas
A questão é saber se optamos por penalizar quem trabalha ou se obrigamos quem acumula riqueza a contribuir de forma justa para a Segurança Social. O nosso Partido deixou bem claro que também para a Segurança Social tem um projecto e uma alternativa política que vai continuar a estar ao lado do povo e dos trabalhadores portugueses.
Viva o Partido Comunista Português!
*Deputado do PCP à AR pelo círculo do Porto
Intervenção na Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais
Rogério Reis
Não podemos avaliar a qualidade de uma escola pelo lucro que apura no fim do ano lectivo, da mesma forma que não faz sentido avaliar a qualidade de uma biblioteca pública pelo montante que conseguiu não gastar durante a última temporada. E no entanto... Essa parece ser, a lógica das políticas de Educação e Cultura destes governos!
Assistimos à prossecução de uma política cultural que nega o necessário financiamento às instituições culturais públicas, mas que tem a margem de manobra suficiente para celebrar acordos de beneficiários singulares (bem privados) como foi o caso da colecção Joe Berardo, em estágio de manutenção e arejamento temporários, à espera de valorização e de possíveis compradores, no CCB.
Na Educação, enquanto algumas instituições do Ensino Superior público anunciam que não está assegurado o pagamento dos salários dos seus funcionários, o governo português investe em algumas universidades americanas, para aí pagar uma formação que custaria 2 ou 3 vezes menos se fosse efectuada nas Universidades portuguesas, quantias mais do que suficientes para assegurar a sanidade financeira das escolas do ensino superior português. Apesar de apresentarmos a mais alta taxa de abandono escolar da UE e de termos a força-de-trabalho menos qualificada de toda a UE, a política educativa está essencialmente apostada em diminuir o número de professores contratados (onde já há 30000 desempregados); as escolas públicas encerradas pelo Ministério da Educação contam-se às centenas todos os anos; o Ensino Superior público vê continuamente aumentado do valor das propinas, ao mesmo tempo que o apoio social escolar se vê reduzido à sua expressão mínima. Por muito que estejam presentes nos discursos do poder, as palavras ocas da Sociedade do Conhecimento, o sistemático subinvestimento do Sistema Público de Ensino Superior, e em particular dos últimos 8 anos, trouxe-nos à situação, inaudita no resto da UE, dos gastos per capita nos alunos do Ensino Superior serem já inferiores aos correspondentes no Ensino Secundário.
A Educação e a Cultura, são encarados, pela cartilha neo-liberal, como sectores onde o que importa é, a todo o custo, fazer emagrecer as despesas públicas por forma a estas estarem disponíveis para sectores onde os interesses privados se possam deles apropriar mais facilmente. Na Educação, o objectivo também é o de a transformar em si num mercado à disposição dos interesses privados aí instalados. O principal obstáculo é o carácter público da esmagadora maioria das instituições de ensino de qualidade. É a esta luz que se devem entender as políticas de desestruturação do ensino básico e secundário; as políticas de desregulação e embaratecimento do mercado de trabalho dos professores, de todos os níveis de ensino, com a precarização das suas carreiras e criação de um grande exército de desempregados, precedidas por verdadeiras campanhas de desacreditação da carreira docente.
Bolonha, e a reforma curricular a ela associada, deve ser entendida como um claro instrumento federalista europeu, que de uma só penada, diminui as qualificações curriculares e segmenta os percursos académicos (e com isso torna mais atractiva a concorrência da iniciativa privada no sector), assim como permite uma hierarquização de escolas, e de países, por forma a concentrar o investimento nos últimos ciclos, e investigação científica associada, nos países centrais ao Capitalismo europeu.
Estas transformações no Ensino só podem ser concretizadas com a definitiva eliminação de toda a forma de gestão democrática e participada. Para isto apontam as tendências de municipalização do ensino não superior, a criação de grandes agrupamentos verticais e a profissionalização da sua gestão. Para isto foi publicado o novo Regime Jurídico para as instituições do Ensino Superior, que pondo fim à chamada Autonomia Universitária, possibilita o completo afastamento dos professores e alunos dos órgãos de gestão e fiscalização, abre claramente a gestão destas instituições aos interesses económicos privados, e permite a sua transformação em Fundações Públicas de direito privado, passo primeiro para a sua privatização.
O caso da Educação é particularmente pedagógico sobre o papel histórico da Social Democracia. São exactamente os mesmos que nas décadas de 40 a 70, quando dos grandes avanços do movimento operário mundial, o pretenderam atavicamente limitar a alguns aspectos de moderação do Capitalismo, afastando o objectivo da construção do Socialismo, agitando as bandeiras das funções sociais do Estado, então chamado «Estado-Providência», que hoje são motor descarado da destruição dessas mesmas funções sociais.
Professor da Universidade do Porto
Membro do CC
A assinatura, com toda a pompa e circunstância, do Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que querem que fique associado o nome de Lisboa, representa um grande salto na integração capitalista europeia.
Por isso, infelizmente para os trabalhadores e a maioria das populações de Portugal e dos países da União Europeia, 13 de Dezembro não foi um dia de glória. No entanto, ainda é possível impedir a sua aplicação. Basta que um dos 27 Estados que são membros da União Europeia não o ratifique. Como aconteceu em 2005 com a dita constituição europeia, quando os povos da França e da Holanda se pronunciaram contra nos referendos que aí se realizaram. Daí a fuga que agora os líderes europeus fazem ao referendo. Parece que só a Irlanda o irá fazer por ser obrigatório na sua constituição nacional.
Em Portugal, na última campanha eleitoral para as legislativas, a generalidade dos partidos políticos defenderam o referendo, incluindo o PS e o PSD. Houve mesmo uma revisão constitucional para possibilitar a realização do referendo. Mas, agora, o PSD já mudou publicamente de opinião e tudo leva a crer que o PS fará o mesmo.
Pela parte do PCP, no mesmo dia da assinatura do tratado, foi entregue na Assembleia da República uma proposta de pergunta para o referendo, o qual deve ser realizado antes da ratificação do Tratado. As profundas alterações que o projecto de tratado prevê exigem que o povo se pronuncie, após um profundo debate democrático sobre o seu conteúdo.
É necessário que fique claro como se dilui ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm 56% dos deputados, ou seja, a maioria suficiente para impedir a aprovação do que quer que seja que lhes desagrade.
No actual contexto, este é o Tratado que as potências europeias querem usar para proteger e aprofundar o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e pequenas empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos fundamentais das populações, desvalorizando os direitos económicos e sociais, reduzindo ao mínimo os direitos fundamentais, pressionarem uma flexigurança como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração dos trabalhadores, admitindo despedimentos sem justa causa, aumentando a precariedade e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.
É também um Tratado onde se perdem direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos no âmbito da Política Comum de Pescas, situação particularmente grave para Portugal, que tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia.
Entretanto, se este Tratado entrar em vigor, as forças militares portuguesas ficarão na dependência da política de segurança e defesa comum e Portugal terá de aumentar progressivamente o seu orçamento militar e as respectivas capacidades militares de acordo com a identificação e propostas da Agência Europeia de Defesa, seguindo os interesses da NATO, naquilo que é um dos instrumentos essenciais para favorecer as condições óptimas de maximização dos lucros das multinacionais e para reforçar e ampliar as acções de domínio no plano mundial, em convergência com os EUA.
As elites do poder económico e político da União Europeia conseguiram ganhar uma batalha na luta que travam há vários anos para avançar na criação de mecanismos que permitam criar um ambiente mais favorável para as potências europeias e para os seus grupos económicos e financeiros. Mas ainda não ganharam a guerra. Ainda é necessária a sua ratificação por todos os Estados-Membros.
Logo, está na ordem do dia a luta continua contra este projecto de tratado e pela exigência de um referendo que permita que os cidadãos se pronunciem, após um debate pluralista sobre o seu conteúdo.
É possível uma outra Europa, que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais
Uma outra Europa, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o mundo.
* Deputada do PCP no PE
Neste Natal, eu queria uma prendinha:
que Jesus regressasse a este templo
e tornasse a expulsar, como convinha,
os sacerdotes do ardil e da mentira:
o do cifrão, o vendilhão, o “democrata”
e o avençado que é o opinion leader.
E lhes lembrasse que a um rico é mais difícil
– a um rico e ao serviçal social-democrata –
no tal reino celestial poder entrar
(de fatinho às riscas e gravata)
do que p’lo furo duma agulha ver passar
um camelo, nem que seja por bravata.
por João Roldão
Prémio, o bom senso da sra secretária
«O aumento do preço dos bilhetes e passes dos transportes públicos será seguramente superior ao valor da inflação[2,1 por cento]. Excessivos seriam aumentos acima dos 4 por cento.»
Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, Metro, 4 Dezembro
Prémio, jornalismo de investigação
«Uma drogaria ficou ontem destruida em Carregosa, Oliveira de Azeméis, devido a um incêndio de causas desconhecidas. O alerta do incêndio foi dado às 14h15. De acordo com a mesma fonte um bombeiro teve de ser assistido devido a intoxicação»
Secção "breves", Metro, 5 Dezembro
Prémio, I still believe
«George W Bush acredita que o Irão continua a ser uma ameaça, isto depois do relatório National Intelligence Estimate ter concluido anteontem que Teerão terá suspendido os planos de armamento nuclear em 2003[..]»
da coluna Internacional, Metro, 5 Dezembro
Prémio, apertando o cinto
«Portugal vai gastar mais dez milhões de euros com a realização da cimeira Europa/África, verba que não estava inicialmente contemplada no orçamento previsto da presidência da União Europeia e que será assegurada pelo Ministério das Finanças[..]»
Notícia do Destak, 5 Dezembro
Prémio, notícia: faça você mesmo I
«Média Markt número 500 abre em Alfragide»
Título de uma noticia do Destak, 7 Dezembro
Prémio, notícia: faça você mesmo II
«José Veiga lança hoje o livro "Como tornar o Benfica campeão", no qual tece criticas à actual gestão do clube.Em entrevista ao semanário Sol, a publicar amanhã, José Veiga admite regressar ao Benfica»
Notícia de capa do Metro, 7 Dezembro
Pedro Carvalho *
A actual «cavalgada» para África faz parte da necessidade cada vez maior de obtenção de matérias-primas por parte das grandes potências imperialistas e das suas grandes multinacionais, das quais são cada vez mais dependentes, nomeadamente para «alimentar» a acumulação de capital e o seu complexo militar e industrial. Ou seja, controlar os recursos naturais e energéticos africanos, assim como os canais de distribuição dos mesmos.
Estima-se que se encontrem no continente africano 30% das reservas mundiais de minerais e metais ainda não exploradas, 10% das reservas de petróleo e 8% das reservas de gás. Não é por isso de estranhar que o «interesse» por África tenha sido acompanhado por um reforço da presença militar das potências imperialistas, nomeadamente dos Estados Unidos e de ex-potências colonizadoras, como a França ou a Inglaterra.
A manutenção do subdesenvolvimento e da dependência, foram sempre garantidas pelas potências imperialistas através do repatriamento dos lucros das suas multinacionais, do comércio desigual, do «garrote» da dívida externa e do serviço da dívida, e, como não podia deixar de ser, pela força das armas de forma directa ou por via da promoção de conflitos e guerras de cariz regional.
Apesar das disparidades existentes entre os cerca de cinquenta países que constituem o continente africano, existem traços comuns que importa sublinhar, como a dependência das exportações numa ou num número reduzido de matérias-primas, a falta de diversificação económica, a concentração da actividade no sector primário (a agricultura e a indústria extractiva), no sector energético e no turismo, a maior parte das vezes sobre o domínio do capital estrangeiro. A promoção de um modelo exportador e a liberalização progressiva do comércio mundial, no âmbito da OMC, garantem que a dependência se agrava, com os países a desviarem recursos essenciais ao seu desenvolvimento e a não aproveitarem cabalmente o «valor acrescentado» que podia advir dos seus recursos naturais.
A agricultura é disto um exemplo evidente. Se tivermos em conta África, sem contar com a África do Sul, vemos que o continente é um importador líquido de bens agrícolas, apesar do sector agrícola empregar cerca de 70% da população e representar, em média, cerca de 30% do PIB africano. África importa bens alimentares essenciais - cereais, carne, leite e, em menor quantidade, frutas e legumes das grandes potências imperialistas e exporta sobretudo matérias-primas agrícolas para a agro-indústria do centro, como cacau, café e algodão. Ou seja, África não desenvolve as suas capacidades endógenas para exportar produtos não essenciais, com preços voláteis, dominados na sua fileira pelo capital das grandes potências imperialistas e cotados nos seus mercados financeiros, em troca de bens alimentares de primeira necessidade e de maior valor acrescentado. Este modelo agrava a dependência alimentar de África e põe em causa a sua soberania alimentar.
Comércio desigual, dependência, subdesenvolvimento – é este o modelo que a OMC pretende manter, assim como o FMI com os seus programas estruturais ou o Banco Mundial com as suas opções de financiamento ao «desenvolvimento». Uma grande parte da ajuda oficial ao desenvolvimento, nomeadamente, as ditas ajudas ao comércio, visa sustentar este modelo.
Contudo, é a dívida externa que continua a representar a principal «sangria» de recursos africano e um dos maiores constrangimentos ao seu desenvolvimento endógeno. Entre 1980 e 2006, em média 6% do PIB e 22% do valor das exportações de África foram para o serviço da dívida. África pagou no total cerca de 707 mil milhões de dólares, ou seja, quase 7 vezes o valor da sua dívida externa em 1980, dos quais cerca de 308 mil milhões de dólares em juros, ou seja, três vezes mais que a dívida externa em 1980. Contudo, a sua dívida externa aumentou quase duas vezes e meia entre 1980 e 2006, situando-se em 2006 nos 247 mil milhões de dólares.
A dívida externa tem vindo a aumentar de década para década, representando em média, no período 1980-2006, mais de metade do PIB e duas vezes o valor das exportações de África. Assim, a dívida externa auto-sustenta a sobreexploração do continente africano e mantém a natureza das relações entre o centro e a periferia.
África já pagou a sua dívida e a anulação imediata da dívida, sem condicionantes, é um imperativo para parar esta «extorsão», que é um dos principais responsáveis pelo agravamento da miséria de amplas camadas da população e um constrangimento a um projecto de desenvolvimento endógeno para os países africanos.
É no contexto da ofensiva imperialista, que temos de enquadrar a utilização das ajudas oficiais ao «desenvolvimento» e da dívida como instrumentos para garantir e controlar as fontes de matérias-primas, criar as condições institucionais para a exportação de capitais e a entrada das grandes multinacionais, e, promover, quer a liberalização de bens, serviços e capitais, quer a integração regional no continente africano. Mas mesmo que não tivéssemos em conta a «natureza» das ajudas e do denominado «alívio da dívida», a verdade é que os seus montantes são claramente insuficientes. O próprio «Relatório Económico de 2007» sobre África das Nações Unidas, considera que os montantes relativos ao alívio da dívida e o volume das ajudas ao desenvolvimento como muito insuficientes e, mesmo assim, os compromissos assumidos pelas principais potências imperialistas não estão a ser cabalmente cumpridos.
Vejamos um exemplo. O pacote para África saído da Cimeira do G8 de Gleneagles, em Julho de 2005, visava cancelar a dívida de 16 países africanos (13 na África Subsariana) altamente endividados a várias organizações internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, e aumentar as ajudas oficiais ao «desenvolvimento», incluindo o alívio da dívida, para os 25 mil milhões de dólares ano até 2010. Ora, só a dívida externa africana era em 2005 de 296 mil milhões de dólares, ou seja, a «ajuda» representava cerca de 8% da dívida externa e nem chegava para pagar o serviço da dívida desse ano - uma cobertura que não chegava aos 70%.
Mas a questão fundamental não é essa. A questão é que as «ajudas» e «perdões» tem condições de ingerência política e económica, alicerçadas em critérios de elegibilidade. A questão fundamental não é só condicionar as ajudas ao desenvolvimento à compra de produtos dos países dadores – que ainda assim representa cerca de 1/3 da totalidade das ajudas oficiais ao «desenvolvimento», mas instituir nos países receptores os instrumentos de desenvolvimento do Estado burguês e da sua super-estrutura ideológica – garantir a reprodução do sistema, o que passa por garantir os princípios do chamado «consenso de Washington» (liberalização, estabilidade dos preços, desregulamentação e consolidação fiscal), promover a privatização dos serviços/mercados públicos, garantir contratos de concessão de extracção de recursos naturais/energéticos às grandes multinacionais, consolidar os mercados financeiros e a liberalização dos capitais, entre muitos outros aspectos.
Por isso, a questão central reside nas relações imperialistas entre centro e periferia, nomeadamente com a imposição por parte do centro de uma determinada divisão internacional de trabalho, que permite não só rentabilizar o capital exportado, mas também servir os interesses geoestratégicos das principais potências imperialistas e das suas grandes multinacionais, usando a periferia do sistema capitalista como ponto de fornecimento de matérias-primas e de mão-de-obra barata, como centro de re-exportação.
Por isso não podemos pretender responder aos problemas do desenvolvimento sem colocar em causa o imperialismo. A luta pelo desenvolvimento, a luta dos trabalhadores dos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente dos africanos, tem de ser também uma luta pela superação do sistema capitalista e pela instauração de modelos de desenvolvimento endógenos, democráticos e patrióticos.
*: Economista.
Pedro Carvalho
Estamos cada vez mais desprotegidos, somos cada vez mais explorados. Este podia ser o mote para a grande maioria da humanidade na entrada do século XXI, incluindo para os trabalhadores dos países ditos “ricos” do centro capitalista. Os últimos 20 anos têm sido marcados pela regressão dos direitos económicos e sociais (e por consequência dos direitos políticos e culturais), pela forte redução das funções sociais do estado e progressivo desmantelamento da segurança social pública – o Estado Providência - e pela desregulamentação do trabalho e das relações laborais.
Alguns números para ilustrar o mundo em que vivemos. O coeficiente de Gini, um indicador usado para medir as desigualdades de rendimento, aumentou de 0,63 em 1988 para 0,67. As três pessoas mais ricas têm um património (riqueza) equivalente ao PIB dos 48 países menos avançados e os 225 mais ricos têm um património equivalente aos 47% da população mundial mais pobres. Existem cerca 2,8 milhões de pobres, dos quais metade trabalha. Na última década, mais 35 milhões de pessoas engrossaram o exército de desempregados. O mundo hoje está mais desigual, a riqueza está mais concentrada, tem mais desemprego, está mais precário e mais pobre, apesar das oportunidades abertas pela revolução científica-técnica.
Este é o resultado da ofensiva contra o trabalho. Este é o resultado da contra ofensiva neoliberal dos anos 80, da aliança Reagan/Tatcher/Gorbatchov, que aproveitou a mudança de correlação de forças entre capital e trabalho, “oferecida” pelo definhamento da União Soviética e as consequências económicas e sociais da(s) crise(s) que o sistema capitalista atravessa(va). Um caminho de reversão das conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores no pós-guerra, particularmente ao nível da protecção social e da segurança do trabalho. O imperialismo vestia-se de globalização, o capital, como sempre, internacionalizava-se, o financeiro passou a predominar e parasitar as relações de produção e a libertinagem de circulação de capitais punha os trabalhos em concorrência uns com outros.
É neste contexto, sobretudo na Europa e nos países que constituem a União Europeia, que se fala na necessidade de adaptar o dito “modelo social europeu” às necessidades da dita globalização, com o cinismo habitual do que para o salvar – ao nível dos valores – é necessário destruí-lo. Mas o “modelo social europeu” não existe em sim mesmo, o que existe são modelos diferenciados de segurança social, com vista a garantir a protecção social e a segurança do trabalho, tão ao menos desenvolvidos, consoante o resultado das lutas dos trabalhadores e das conquistas sociais conseguidas em cada um dos países, consoante o grau de organização dos trabalhadores e da existência de partidos de classe. Modelos desenvolvidos num contexto onde a correlação de forças pendia para o trabalho, onde a Europa se reconstruía após a devastação da segunda guerra mundial, onde o mundo se descolonizava, mas sobretudo, num mundo em que existia um contraponto, a União Soviética.
A ofensiva contra o trabalho e a intensificação da exploração capitalista, na senda do máximo lucro e da acumulação ilimitada do capital, estão no ADN do sistema, o que o torna não reformável. Esta ofensiva abala o pilar fundamental da sociedade e da estruturação da pessoa humana – o trabalho. É o trabalho que nos diferencia dos outros animais, a concepção de produção, transformação da natureza para a satisfação das necessidades humanas. Esta constituição de stock acumulado para o desenvolvimento da sociedade e das relações que nela se estabelecem. Mais, tendo em conta a consciência da nossa própria mortalidade, é o trabalho criativo e o desenvolvimento humano que potencia que nos dá propósito. O trabalho é assim uma força integradora do indivíduo na sociedade e uma força de emancipação social – liberdade, mais do que um meio de subsistência, o trabalho é uma fonte de riqueza. Uma força de integração social, que nos dá um senso de utilidade colectiva. Desta centralidade do trabalho e da ofensiva em curso, decorre todo um conjunto de problemas sociais, que hoje afectam as nossas sociedades e dos quais se desenvolvem autênticas indústrias do “escapismo”, com carapaças menos ou mais legais.
Nesta confrontação ideológica é de salientar a mudança de visão sobre os salários, que deixaram de ser vistos como parte integrante do rendimento nacional, potenciado a despesa e o crescimento económico, para serem vistos como meros custos micro-económicos e, por isso, sendo necessário conte-los, reduzi-los, ou como está em voga no “europês” corrente, moderá-los.
E como não podia deixar de ser, a social-democracia cumpriu e cumpre o(s) seu(s) papel(eis) histórico(s), uma parte vendeu-se de corpo e alma ao neoliberalismo, outra gere um “novo” reformismo, para gerir os descontentamentos sociais. O sistema capitalista sempre precisou dela, nomeadamente para vencer períodos de transição.
Hoje, na Europa, a Alemanha é um exemplo evidente, não só do duplo papel da social democracia, como também da intensificação da exploração do trabalho e do desmantelamento da segurança social, por exemplo, com aumento do horário e do ritmo de trabalho, com a redução dos salários ou com aumento da idade oficial de reforma para os 67 anos.
É neste quadro que ofensiva de classe se intensifica, utilizando o seu instrumento União Europeia, para flexibilizar mais ainda as relações laborais, com a dita “modernização” da lei laboral e a flexigurança. O último Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Sociais e do Emprego, que decorreu nos dias 5, 6 e 7 de Julho de 2007, em Guimarães, sobre a égide da presidência portuguesa, com milhares de trabalhadores a protestarem à porta, deu o mote para o que aí vem, flexibilidade total para o trabalhador, segurança total para o patronato, ou seja, mais flexibilidade na exploração do trabalho, no sentido de liberalizar os despedimentos e atacar a contratação colectiva. Aliás, nada que já não tivesse patente na Estratégia Europeia de Emprego, na dita Estratégia de Lisboa, no Livro Verde para a modernização da legislação laboral e na recente comunicação da Comissão para as orientações comuns para a flexigurança.
Este foi o caminho percorrido que levou em Portugal ao actual código de trabalho e as propostas contidas no Livro Branco para a reforma do actual código de trabalho, que um “cheirinho” a século XIX. Mais, o contexto é tal, que o próprio patronato português vêm em uníssono defender a alteração do artigo 53º da Constituição da República para por fim ao despedimento sem justa causa. Enquanto isso, na União Europeia, prepara-se a revisão da Estratégia de Lisboa, para o seu novo ciclo trienal 2008-2011, onde a flexigurança será incluída nos actuais programas nacionais de reforma, para ser implementada em todos os países da União Europeia.
Por outro lado, quer Portugal, quer na União Europeia, prosseguem-se as tentativas de divisão dos trabalhadores a par das medidas repressivas (como a mostra o desenvolvimento do pilar europeu da Justiça e Assuntos Internos), sempre com o discurso dos privilégios. Primeiro, falando dos privilégios dos trabalhadores dos sector público face aos do sector privado. Depois, dos trabalhadores com contratos a tempo indeterminado face aos restantes (as teses dos insiders/outsiders). A realidade é que a defesa de melhores direitos para todos depende bastante daqueles que ainda tem direitos para poder fazê-lo. A solução do sistema é precariedade para todos. A solução dos trabalhadores é a luta.
Em Portugal, devemos ter presente, face a esta ofensiva, a dois momentos cruciais e opostos: o 25 de Abril e a adesão à então Comunidade Económica Europeia. A Revolução de Abril não pós só termo ao regime fascista, foi um sinal de esperança e um contraponto às tendências mundiais que já então se verificavam. O 25 de Abril traduziu-se no aumento dos direitos sociais e laborais, na criação das principais funções sociais do estado e da protecção social, na regulamentação do trabalho e das relações laborais, na segurança do emprego, no aumento dos rendimentos e dos salários e na redução das desigualdades a todos os níveis. Apesar de todas as agressões ao património de Abril este continua vivo, ainda inscrito na matriz da Constituição da República.
O pináculo da contra-revolução deu-se com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, na mesma altura em que esta se “transmutava”, para dar corpo a contra-ofensiva liberal mundial, com o Acto Único Europeu. Desde então a política de direita executada pelos dois partidos alternância PS/PSD e seu coadjuvante, quando necessário, CDS-PP, consolidou-se com as políticas e orientações comunitárias. Portugal começou por “pagar” a factura da concorrência com a destruição do nosso aparelho produtivo e a progressiva desindustrialização.
Mas não só, os direitos conquistados em Abril eram postos em causa pelo instrumento de classe União Europeia. O Euro, trouxe a moderação salarial (em nome da sacrossanta estabilidade dos preços) e as transferências dos ganhos de produtividade para o patronato. Com o Pacto de Estabilidade (1997) impõe-se a redução das funções sociais do Estado e a progressiva privatização da segurança social. Com ambas impôs-se a ortodoxia pela flexibilidade do trabalho. Com a Estratégia Europeia de Emprego (1997), com a dita empregabilidade, o trabalhador “tornou-se” responsável por não ter trabalho ou não conseguir mantê-lo. Depois com a Directiva de Liberalização dos Serviços – a Prodi/Bolkenstein, promove-se a desregulamentação do trabalho, a concorrência entre trabalhos e o dumping social e ambiental, a par com a diminuição das capacidades de controlo e fiscalização do Estados das entidades que operam no seu território. Nos meandros, a Estratégia de Lisboa, produto da social-democracia e a principal agenda do patronato europeu, ata as pontas, com a liberalização/privatização dos serviços públicos.
E, agora, com o livro verde de modernização da lei laboral e a flexigurança, pretende-se impor a liberalização dos despedimentos e o fim da contratação colectiva, pondo em causa o artigo 53º e 56º da nossa Constituição de República, onde a proibição do despedimento sem justa causa e a contracção colectiva são pilares fundamentais.
A flexigurança não é mais que isso, dar ao patrão a possibilidade de usar o trabalho – o trabalhador - de forma como mais lhe convier e quando lhe convier, tendo a flexibilidade do despedir quando quiser, assumindo o Estado – todos nós - os custos da rotação do trabalho. Ideia querida pelo patronato europeu desde os anos 80, representado neste caso pela mesa redonda dos industriais europeus, utilizada na Holanda numa altura em que mais de metade da força de trabalho tinha vínculos precários e, depois, utilizada pelo presidente da social democracia – do PSE -, na Dinamarca. E, ao contrário do que se diz, não uma vitória dos trabalhadores dinamarqueses, mas mais uma derrota, mais uma perda de direitos, com a cumplicidade de um sindicalismo “sem classe”, rendido ao reformismo social-democrata.
Os exemplos das orientações comunitárias, com conivência e estímulo dos vários governos PS/PSD/CDS-PP, podem ser vista no último “pacote laboral” e nas reforma da segurança social e pensões, do subsídio de desemprego, da saúde, da administração publica e nas privatizações de serviços públicos.
As consequências são visíveis na situação económica e social, quer em Portugal, quer na União Europeia. Na União Europeia tem havido duas constantes: a desaceleração do crescimento económico (PIB) de década para década e a redução do peso dos salários no PIB de década para década. Desde
Em Portugal a situação é ainda pior. Como a União Europeia, Portugal também teve uma desaceleração do cresci emento económico de década para década a par com a desaceleração da convergência com a União Europeia, Mas desde 2000, o PIB cresceu em média menos de 1% e o PIB per capita quase não cresceu, rondando os 0%. Por outro lado, desde 2000 que Portugal está em divergência – a afastar-se – da média da União Europeia, estando hoje numa posição relativa similar a 1989, se tivermos em conta o PIB per capita em paridades de poder de compra face a União Europeia a quinze. Desde
Vivemos a época dos 3 “d” – divergência, desigualdades e desemprego. Quem ganha? Os do costume. Os lucros em percentagem do PIB encontram-se hoje ao nível mais elevado dos últimos 25 anos na UE. A capitalização bolsista e os lucros da banca não param de crescer......a par do endividamento das famílias.
Por isso, a palavra só pode ser uma, lutar. Para derrotar a politica de direita. Para superar e vencer o reformismo, temos de romper com o neoliberalismo. Valorizar o Trabalho. Reforçar as funções sociais do Estado. É [só] necessário cumprir Abril.
*João Roldão
É um hábito fortemente enraizado no jornalismo dito de referência, mas é claramente um dado adquirido no «jornalismo» gratuito. Dar a conhecer omitindo, escondendo, não relevando aspectos essenciais. Dar a conhecer enganando, deturpando, confundindo. Informar recorrendo à superficialidade, informar por encomenda de diversas entidades, sejam elas empresas ou individuos.
O Metro é especialista neste tipo de informação do mundo moderno. Na sua edição de 27 Novembro deu-nos a conhecer um artigo entitulado Salários médios deverão subir 3,5% em Portugal. O artigo, inacreditavelmente assinado pela LUSA, é uma espécie de descrição de um estudo da consultora Mercer sobre tendências de crescimento dos salários médios em 62 países, entre os quais quase todos os da Europa Ocidental. Ficamos extasiados ao saber que o salário médio português (+3,5%) crescerá acima da média europeia (+3,4%), sendo este crescimento superior ao da Itália, Reino Unido, França, Holanda e outros . Esqueceram-se (terá sido incompetência ou competência?) de mencionar que o salário médio português é de 746€, um valor muito abaixo dos salários médios nos outros países, e muitas vezes um valor inferior ao valor do salário mínimo de outros paises! (o da Irlanda é por exemplo 1403€ e o de Espanha não sendo maoir está cada vez mais perto, cifrando-se nos 666€) E vem-nos à memória a figura ridicula do ministro da informação iraquiano durante a ocupação americana em 2003, tentando manter a tese de que o Iraque ainda não havia sido invadido....
Umas páginas à frente o Metro anuncia aos seus leitores em letras garrafais que Metade da população foi vítima de crime. Sentiu-se um nervoso miudinho nos autocarros, metros e automoveis deste Portugal perigoso. Afinal de contas não era para menos – 5 milhões e meio de pessoas já haviam sido vítimas de crime, passe a repetição da expressão. Mesmo arrepiados, alguns portugueses resolveram ler o resto do artigo, que logo no primeiro parágrafo começava a amenizar a questão: Quase metade da população foi vítima de um crime segundo um estudo da DECO. Mais à frente ficamos a perceber que quase metade da população são afinal 40% das pessoas inquiridas no estudo. A machadada final no jornalismo de investigação é dada com a revelação da amostra: 2 362 pessoas (!!) , entre os 18 e os 74 anos, das cidades portuguesas com mais população. E eu que até já tinha pensado na caçadeira, soltei um suspiro audivel.
Brincalhão, este Metro.
[Violência gratuita – Quinta semana]
Descendia o rei
De outros reis e senhores
Matadores
De índios
(Pois já o diz a sabedoria
Das grandes nações:
Que o único índio bom
É o índio morto).
E então o bom rei quis
Silenciar o índio.
Mas a era dos índios
Calados
Acabara.
E o rei saiu da sala
Com a coroa entre as pernas
E fama de democrata –
Como convém a um rei
Por um grande democrata
Nomeado.
Os democratas, em uníssono,
Aplaudiram.
- O índio?
- Não! O rei.
José António Gomes
DEBATE SOBRE «POLÍTICA PARA O LIVRO E A LEITURA», REALIZADO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALMEIDA GARRETT, POR INICIATIVA DO SECTOR INTELECTUAL DO PORTO DO PCP, E
Intervenção do editor António Luís Catarino *
Acedi, com agrado, ao convite que me foi endereçado pelo Sector Intelectual do Porto do
Não me cabe aqui hoje falar nos mecanismos, por vezes bem ínvios, do mercado do livro. Deixo isso para outros e lembro-me da intervenção bem oportuna de
Interessa-me mais dar pistas para combater, resistir, a este estado de coisas. Uma opção editorial empenhada na desconstrução da lógica monopolista de mercado deve ter em conta, para além da subjectividade do gozo pessoal e colectivo que tal projecto acarreta, o que obriga a cumplicidades várias entre os autores, editores, gráficos, alguns livreiros e leitores, exige também aquilo que denominaria a opção pelo periférico, pelo minoritário. Significa isto, que ao fazê-lo estaremos perante uma escolha assente na liberdade, na insubmissão, na resistência e na recuperação do que tão caro foi a Marx e a gerações de revolucionários dos dois séculos anteriores – na crítica implacável a tudo o que existe! É por isso mesmo que optamos, num mundo de uma cor só, monocórdico, cinzento e extremamente perigoso, com Bush ou sem ele, em dar a conhecer as literaturas periféricas e minoritárias, tendo já a Deriva editado da Galiza, da Bretanha, do País Basco e agora, em menos de um mês, da Escócia. Continuaremos esta deriva, na base do que foi definido como um processo de procura incessante do desconhecido até ao ponto, que se presume nunca encontrado, de criação de uma situação irreversível, de não retorno. Para uma editora este processo desembocará na edição de um simples livro, mas também num processo de conhecimento de um autor, de diálogo com os leitores, de viagens e de lutas várias contra o que está estabelecido.
Num próximo livro que a Deriva editará muito em breve, «O Espírito Nómada», Kenneth White cita o poeta comunista escocês MacDiarmid, que se entusiasmava com os antigos dicionários dialectais da velha literatura europeia. Dizia ele: «Sinto grande prazer nas palavras e no arcaico, no idiomático, no insólito, tudo o que tem um carácter fortemente local, atrai-me prodigiosamente». E ainda: «Há nos falares locais palavras e frases que me encantam e me dão a impressão de terem sido criadas graças a processos mentais muito diferentes do meu e muito mais poderosos. Veiculam observações de um tipo que o espírito moderno já não consegue obter senão com grande esforço, e de modo frágil». Dizia Debord que quando um patrão exige inovação, o escravo honesto é aquele que proclama de imediato a sua própria modernidade. É por isso, e por concordarmos igualmente com MacDiarmid, que resistimos ao moderno e ao Centro, se encararmos este último como a morada moderna do Império. Se, num exercício de pura especulação, adaptarmos os círculos económicos de Wallerstein, sabemos que a resistência para recuperarmos a Idade do Homem e do saber literário da poesia das palavras entusiasmantes e nómadas, a que também temos o gosto de dar visibilidade, é na semiperiferia e na periferia. Contra estados que, e sempre segundo este economista, são seguidistas do modelo central e sede do Império, onde os modos de exploração aumentam em função da proximidade da periferia última e onde a corrupção e a burocracia grassam como mimetismo das classes proprietárias, essas sim sem nacionalidade que as identifique. É neste estado de coisas que nos movemos. Cabe-nos aceitar ou resistir. Por nós, a opção está feita.
*: Editor.
Intervenção de José António Gomes *
Durante o ano em curso, testemunhámos uma espécie de revolução no sector do livro, que embora de consequências ainda imprevisíveis, nada augura de bom para a já depauperada vida cultural portuguesa. Muitas editoras mudaram de mãos – algumas haviam-se imposto, após o 25 de Abril, como projectos editoriais independentes, de perfil marcado, cultural e socialmente interventivo. Os casos mais noticiados foram os da compra da ASA, da Gailivro, da Novagaia, e da Caminho pelo grupo do empresário Paes do Amaral que, não há muito, havia vendido a estação de televisão TVI a um grupo espanhol e adquirido a segunda mais importante editora escolar portuguesa: a Texto Editora. Não falando das diversas editoras que se encontram já em mãos estrangeiras (como a Dom Quixote, propriedade da Santillana), estas transacções deram origem, em poucos meses, a um outro grupo editorial de grande peso no mercado. Tudo aponta para que este grupo venha a alterar a paisagem do livro em Portugal (e até em países de língua oficial portuguesa) condicionando muita coisa ao nível da oferta, da distribuição e da comercialização. Uma vez, por outro lado, que possui já 30% da quota de mercado do escolar, almeja converter-se no maior concorrente do grupo que actualmente lidera. Este último é encabeçado pela Porto Editora, que por seu turno engloba, entre outras, a Lisboa Editora e a Areal Editores. Mas não ficamos por aqui. Ainda recentemente, a Teorema foi, ela também, vendida a outro grupo, no termo de uma relevante trajectória de anos e anos na área da edição de qualidade. Este terceiro grupo engloba ainda a Oficina do Livro, a Casa das Letras e a Lua de Papel. Continuamos, por outro lado, a assistir à agonia de pequenas e médias editoras, ao encerramento de livrarias e à ditadura comercial das grandes superfícies. E são várias as distribuidoras – algumas umbilicalmente ligadas às editoras entretanto transaccionadas – que se encontram no limiar da falência, após décadas de actividade comercial.
A situação caracteriza-se, em suma, pela concentração em meia dúzia de mãos (leia-se: nas mãos de três ou quatro grupos editoriais) das maiores fatias da indústria do livro em Portugal, ou seja, das maiores fatias da oferta – à semelhança, aliás, do que nos últimos anos se vem verificando um pouco por toda a Europa. Entre os principais efeitos previsíveis deste processo de concentração contam-se, por um lado, o despedimento de muitos trabalhadores, o desemprego a médio ou curto prazo dos que se encontram vinculados a distribuidoras em situação de insolvência e, por outro, um estreitamento cada vez maior da oferta de produtos editoriais de qualidade e de géneros menos procurados (como o ensaio político, filosófico, literário ou científico, a poesia, o romance mais experimental e outros). Isto para não falar das obras tanto de autores portugueses, como de certos autores estrangeiros que originariamente escrevem em idiomas minoritários. O reverso, negativo, de tudo isto é o reforço da publicação de best sellers, dos chamados livros de auto-ajuda e de outras obras de elevada rotação comercial. Ou seja, um fechamento do leque da oferta. Para estes grupos empresariais, a produção do livro tenderá a ser encarada, sobretudo, como indústria (a indústria editorial), altamente lucrativa, e cada vez menos como produção de objectos culturais. Mas, num processo a que a evolução do capitalismo e as suas contradições já nos habituaram, importa notar também que os pratos da balança da produção e da comercialização podem tender num futuro próximo a reequilibrar-se, com eventual diminuição da força impositiva das grandes cadeias de comercialização (FNAC, Bertrand, hipermercados), responsável, neste momento, pelo esmagamento da produção e da distribuição, e pela falência, a curto prazo, de diversas empresas do ramo.
Por outro lado, e não obstante o aumento da percentagem de leitores, observada nas últimas décadas, sobretudo entre as camadas mais jovens da população, a verdade é que no fundamental vivemos num país de não-leitores. Um país com elevados índices de iliteracia e uma intolerável taxa de analfabetismo, 33 anos decorridos sobre o 25 de Abril. Um país de 9 milhões de habitantes
• onde cada novo livro de poesia de qualidade não é lido por mais de
• onde os livros de ensaio têm destino semelhante;
• onde, devido às baixas tiragens, é quase impossível manter colecções de bolso com livros a preços módicos;
• onde não há revista literária que por muito tempo se aguente;
• onde os jornais ditos de referência reduzem cada vez mais o espaço dedicado à divulgação e crítica de livros, substituindo-o por secções de faits divers e noticiário sobre frivolidades, com um peso desmedido e crescente da imagem e das titulações sensacionalistas;
• onde encerram livrarias todos os anos;
• onde muitas editoras e distribuidoras vivem, cada vez mais, em situação de insolvência, numa asfixia lenta, mitigada por efémeros “balões de oxigénio” (a publicação de “novidades”, umas após as outras);
• onde o mercado editorial se encontra completamente desregulado (perto de 80% nas mãos das grandes superfícies (FNAC, hipermercados, Livrarias Bertrand) e o resto nas mãos de livrarias com a corda na garganta), um mercado a ser absorvido, de modo crescente, por um punhado de grandes grupos empresariais – como foi dito – cujo fito principal é o lucro (não sendo propriamente a produção literária ou de bons livros o que lhes interessa, mas sim ir ao encontro do chamado gosto comum e das pretensas “necessidades” de um público-alvo culturalmente nivelado por baixo);
• onde as editoras de projecto definham a olhos vistos, desaparecem ou acabam, como se viu, engolidas pelos grandes grupos;
• onde todas aquelas organizações e pessoas que acreditam no livro e na leitura como elemento de valorização pessoal, instrumento de democratização da cultura, de intervenção sociocultural e até política, vêem cada vez mais limitado e dificultado o seu espaço de acção;
• onde as grandes superfícies forçam as editoras a ruinosas margens de desconto, o que, paradoxalmente, resulta em aumento generalizado dos preços de venda a público, provocado pela inflação artificial desses mesmos preços na origem;
• onde entramos na maioria dessas grandes superfícies e nunca encontramos o livro que queremos, pois os escaparates estão inundados de “best sellers” de autores anglo-saxónicos e de outros produtos editoriais altamente tóxicos;
• onde, após consulta de mapas e gráficos de vendas, as grandes superfícies e a rede Bertrand recusam a colocação comercial de certos títulos e autores (há pouco tempo, um responsável de uma dessas empresas declinava a colocação das obras de Shakespeare, argumentando que o autor “não tinha rotação” para a grande superfície em causa);
• onde muitas editoras pagam, ouviram bem: pagam, para ter em exposição os seus títulos, uma ou duas semanas, nas montras e escaparates de certos espaços de comercialização de livros;
• onde os tops de vendas divulgados por algumas redes livreiras e media são, no mínimo, falaciosos;
• onde a maioria das famílias portuguesas possui pouquíssimos ou quase nenhuns livros em casa;
• onde existem muitas vilas, e até cidades, sem uma única livraria digna de tal nome;
• onde, quando morreu Augusto Abelaira, ouvimos falar da presença do então presidente da República no lançamento de um livro de José Mourinho, mas nada lhe ouvimos dizer, nesses mesmos dias, acerca da personalidade do autor de A Cidade das Flores (o tipo de atitudes que reforça a representação negativa da leitura que há muito se observa em Portugal);
• onde as
• onde, sobre a actividade cultural, predomina uma visão economicista e se encara com frequência a cultura – assim a vêem de modo crescente os dois partidos que há mais de três décadas nos governam – como uma actividade mercantil e um espectáculo mediático;
• onde o louvável e necessário projecto da Rede de
• onde a Direcção Geral do Livro e das
Num país assim, só nos podemos congratular com campanhas e programas de promoção do livro e da leitura, como o Plano Nacional de Leitura (PNL), pese embora a necessidade de avaliarmos a iniciativa com um olhar atento e crítico. Campanhas que passam, como esta passa, pela Escola Pública. (Pois, que se saiba, estar equipada com
Perante um crescendo da lógica mercantil do sistema capitalista, importa continuar a acompanhar a situação que atravessamos, a reflectir sobre as suas contradições, a equacionar as acções necessárias e alternativas a este estado de coisas.
- Neste mercado no mínimo selvático e no quadro de intoxicação propagandística e ideológica em que vivemos, que espaços é possível inventar e construir para afirmação de iniciativas editoriais de projecto, animadas por determinados valores, e alternativas à lógica da concentração?
- Que saídas, em termos dos métodos de gestão e de comercialização, importa encontrar para produzir obras de qualidade e sobretudo as fazer chegar à população leitora, garantindo a viabilidade comercial dos projectos?
- Que papel cabe, neste contexto, ao movimento associativo de editores, distribuidores e livreiros?
- Qual o papel a desempenhar, neste quadro, pela Rede de Leitura Pública e pelos bibliotecários responsáveis, tanto nas bibliotecas municipais, como nas bibliotecas escolares?
- Que devemos reclamar do Estado, tendo em conta as suas obrigações sociais, e em particular dos Ministérios da Cultura, da Educação, das Finanças, no que respeita a apoios, à regulação do mercado, à aposta na Leitura Pública e na Leitura Escolar, à defesa e afirmação da Língua Portuguesa e dos autores que nela se exprimem?
- Que devemos reclamar do poder local democrático e que podem, em particular, fazer as autarquias de orientação política progressista?
- Quais as tarefas de uma militância cívica e política responsável num contexto adverso como aquele em que vivemos? De que margens de acção dispomos e de que modo podemos apoiar activamente os projectos alternativos à lógica neo-liberal?
*: Escritor e professor universitário.
Preço fixo do livro
- algumas propostas para melhoria do DL 176/96, de 21 de Setembro (alterado pelo DL 216/2000, de 2 de Setembro)
Intervenção de Rui Vaz Pinto*
O articulado do DL parece-me estar desfasado do seu preâmbulo, quando neste se diz que a prioridade cultural que o livro deve assumir “determina a existência de uma rede, densa e diversificada, de livrarias, considerados os espaços aptos para satisfazer as reais necessidades culturais da população portuguesa neste domínio”.
Até há pouco, estimava-se que os mais antigos caracteres chineses, gravados em carapaças de tartarugas, teriam 4000 anos. Agora, arqueólogos encontraram caracteres em rochas no noroeste da China, que terão 8000 anos! (Revista Time, Vol. 169, no. 23 / 2007, June 4, page 12).
Por volta do nascimento de Cristo, já esses nossos antepassados moldavam esses caracteres em argila, para lhes facilitar a reprodução da sua escrita. Alguns séculos depois, era em madeira que faziam tais moldes. Mais tarde,
Muito depois, veio Johann Gutemberg e a automatização da impressão. Desde então, muita gota sobre gota encheu os rios. Com as modernas tecnologias, o custo de produção do livro tem vindo sucessivamente a diminuir. Mas o preço de venda não tem acompanhado essa diminuição.
O livro tem de ser tratado como uma mercadoria muito especial. Guimarães Rosa dizia que devemos escrever “para sermos lidos daqui a 500 anos”. Considero que o legislador não deve fomentar o livro como “mercadoria de ocasião”.
Esta legislação favorece os grupos das grandes livrarias, com lojas apenas nas grandes cidades, levando ao encerramento das outras. Além disso, verifica-se ausência ou reduzida fiscalização do cumprimento das disposições do diploma, com as grandes superfícies a reincidir no desrespeito do nº 1 do artº 4º.
Assim, proponho as seguintes alterações (a negrito) e novos artigos ao DL:
Artigo 4º
Venda ao público
1 – O preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, deve ser o preço fixado pelo editor ou importador.
2 – Os retalhistas podem estabelecer preços de venda inferiores ao nº 1 sobre livros que tenham sido editados pela primeira vez, ou importados, há mais de 10 anos.
3 – O retalhista pode fazer acrescentar ao preço efectivo do livro os custos ou remunerações que correspondam a serviços suplementares prestados e que hajam sido acordados com o consumidor.
4 – As cooperativas livreiras sem fim lucrativo podem praticar preços inferiores aos referidos no nº 1, mas somente nas vendas aos seus associados.
Artigo 14º
Ocasiões especiais
Exceptuam-se da aplicação do preço fixo as vendas de livros feitas por qualquer entidade no decurso de iniciativas de incentivo à leitura e à promoção do livro, em feiras do livro, congressos ou exposições do livro ou em dias especiais dedicados a assuntos de natureza cultural, desde que tais iniciativas decorram em períodos de tempo previamente comunicados à APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) ou por ela decididos e não superiores a 25 dias por ano [retirar “por iniciativa”], as quais poderão beneficiar de um preço de venda ao público compreendido entre os 80% e 100% do preço fixado pelo editor ou importador.
2 – [Revogar]
Artigo 15º
Isenções
1 – Ficam isentos da obrigação de venda a preço fixo:
a) [Revogar];
b) Os livros usados e de bibliófilo;
c) Os livros esgotados;
d) Os livros descatalogados;
e) As subscrições em fase de pré-publicação.
2 – Considera-se como descatalogado pelo editor ou importador o livro que não conste no último catálogo por um ou outro publicado ou quando tal facto seja comunicado por escrito à rede retalhista, desde que tenham decorrido 10 anos sobre a data de edição ou de importação.
Artigo 18º
Contra-ordenações
1 – A inobservância do disposto nos artigos precedentes constitui contra-ordenação, a qual será punida nos termos seguintes:
a) Pelo não cumprimento no disposto no nº 1 do artigo 4º, nos nos 1 e 2 do artigo 8º e no artigo 11º, com coima de
b) Em caso da prática de uma contra-ordenação referida na alínea anterior se repetir [retirar “no prazo de dois anos”] após a aplicação da correspondente coima ou, em caso de recurso, após decisão judicial condenatória transitada em julgado, com coima de
c) Pela deficiente indicação do preço fixo de venda ao público em cada livro, com coima de
d) Pelo não cumprimento do disposto nos nº 1, 2 e 3 do artigo 10º, com coima de
2 – Constituirá igualmente contra-ordenação, a qual será punida com coima de
3 – A reimportação de livros com o objectivo de violar o preço fixo constante do presente diploma é punida com coima de
4 – As infracções ao disposto no nº2 do artigo 7º e nos nº1 e 2 do artigo 9º são punidas com coima de
5 – A falta de informações, ou as informações falsas, relativas ao disposto nas alíneas e), f), g), i) do artigo [Ficha técnica] será punida com coima de
6 – As falsas informações relativas ao disposto no artigo [Publicidade dos livros mais vendidos] serão punidas com coima de
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Ficha técnica
A ficha técnica deve conter, pelo menos:
a) Título e autor(es);
b) Classificação do “assunto”, de acordo com a CDU (classificação decimal universal);
c) Nome e endereço do editor;
d) Nome e endereço da tipografia;
e) Mês e ano da edição;
f) Nº de exemplares da edição;
g) Mês e ano das sucessivas reimpressões ou reedições (cf. Artº 1º), explicitando o seu nº de ordem e nº de exemplares de cada uma;
h) ISBN e código de barras;
i) No caso de tradução: título e editor originais, nome do tradutor, elementos sobre as anteriores edições;
j) Outros intervenientes (composição, revisão, capa, arranjo gráfico e, quando aplicável, fotos e outras ilustrações).
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Publicidade dos livros mais vendidos
1 – Para contrariar os best sellers efémeros, a publicitação dos livros mais vendidos deve obedecer aos requisitos seguintes:
a) O período mínimo a divulgar é o mês (de calendário), a par com o acumulado de 12 meses;
b) As livrarias que pretendam participar têm de possuir contabilidade organizada e as informações prestadas têm de ser assinadas pelo seu TOC (Técnico Oficial de Contas);
c) Para cada publicitação é obrigatório indicar o nº de exemplares vendidos de cada título, não bastando a sua mera ordenação;
d) No caso de editores ou distribuidores que também possuam livrarias, o nº de exemplares a considerar nessas informações é apenas o das vendas ao público em cada uma das suas livrarias;
e) Os jornais ou revistas que pretendam publicar essas informações podem começar por escolher as livrarias mas não poderão recusar incluir as que, entretanto, também se disponibilizem para a sua divulgação.
2 – Além dos períodos mensal e anual referidos no nº 1-a), a publicar sempre em simultâneo, poderão ser publicitados outros mais alargados (por exemplo: 24 e 36 meses).
3 – O nº mínimo de títulos a incluir é de 10, mas poderão ser divulgadas listas com 25, 50 ou mais títulos, sempre com observância do nº 1-c).
4 – Poderão ser divulgadas listas parcelares por assuntos (por exemplo: ficção, poesia, não ficção), sempre com observância do nº 1-c).
5. – Enquanto não houver dados disponíveis, que obedeçam aos novos requisitos, para o período de 12 meses referido em 1-a), na coluna respectiva publicar-se-á “Ainda não disponível”.
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Títulos programados em vários volumes
1 – Quando o editor optar, devido à sua dimensão, pela publicação duma obra em vários volumes, o preço anunciado para o 1º volume não pode ser alterado para os volumes publicados durante os 12 meses seguintes.
2 – Para os volumes publicados após 12 meses, o aumento de preço, se o houver, não pode ser superior ao índice da inflação entretanto determinada pelo INE para o período decorrido desde a publicação do 1º volume.
3 – Se, por questões de organização das matérias, houver diferenças na quantidade de páginas dos vários volumes, aplicar-se-á a proporcionalidade de preços para o disposto no nº 2 deste artigo.
4 – O disposto neste artigo aplicar-se-á ao caso de obras publicadas em fascículos, para encadernar posteriormente pelo comprador.
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Lombada
Todos os livros devem respeitar a NP (Norma Portuguesa) 3193 – Títulos de lombada de livros e outras publicações: O título da lombada deve ser descendente (que se lê de cima para baixo, permitindo fácil leitura quando o livro está deitado, com a 1ª página da capa para cima).
Novo artigo
Entrada em vigor
As presentes alterações entram em vigor em 1 de Janeiro de 2008.
Algumas razões de ser destas propostas, não explícitas no preâmbulo, para ajudar ao debate sobre A POLÍTICA PARA O LIVRO E PARA A LEITURA, promovido pelo PCP, na Biblioteca Almeida Garrett, hoje, a partir das 21h30:
*: Economista e Presidente da Direcção da UNICEPE.
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