Sábado, 1 de Dezembro de 2007

O Trabalho e a contra-ofensiva neoliberal

Pedro Carvalho

 

Estamos cada vez mais desprotegidos, somos cada vez mais explorados. Este podia ser o mote para a grande maioria da humanidade na entrada do século XXI, incluindo para os trabalhadores dos países ditos “ricos” do centro capitalista. Os últimos 20 anos têm sido marcados pela regressão dos direitos económicos e sociais (e por consequência dos direitos políticos e culturais), pela forte redução das funções sociais do estado e progressivo desmantelamento da segurança social pública – o Estado Providência - e pela desregulamentação do trabalho e das relações laborais.

Alguns números para ilustrar o mundo em que vivemos. O coeficiente de Gini, um indicador usado para medir as desigualdades de rendimento, aumentou de 0,63 em 1988 para 0,67. As três pessoas mais ricas têm um património (riqueza) equivalente ao PIB dos 48 países menos avançados e os 225 mais ricos têm um património equivalente aos 47% da população mundial mais pobres. Existem cerca 2,8 milhões de pobres, dos quais metade trabalha. Na última década, mais 35 milhões de pessoas engrossaram o exército de desempregados. O mundo hoje está mais desigual, a riqueza está mais concentrada, tem mais desemprego, está mais precário e mais pobre, apesar das oportunidades abertas pela revolução científica-técnica.

Este é o resultado da ofensiva contra o trabalho. Este é o resultado da contra ofensiva neoliberal dos anos 80, da aliança Reagan/Tatcher/Gorbatchov, que aproveitou a mudança de correlação de forças entre capital e trabalho, “oferecida” pelo definhamento da União Soviética e as consequências económicas e sociais da(s) crise(s) que o sistema capitalista atravessa(va). Um caminho de reversão das conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores no pós-guerra, particularmente ao nível da protecção social e da segurança do trabalho. O imperialismo vestia-se de globalização, o capital, como sempre, internacionalizava-se, o financeiro passou a predominar e parasitar as relações de produção e a libertinagem de circulação de capitais punha os trabalhos em concorrência uns com outros.

É neste contexto, sobretudo na Europa e nos países que constituem a União Europeia, que se fala na necessidade de adaptar o dito “modelo social europeu” às necessidades da dita globalização, com o cinismo habitual do que para o salvar – ao nível dos valores – é necessário destruí-lo. Mas o “modelo social europeu” não existe em sim mesmo, o que existe são modelos diferenciados de segurança social, com vista a garantir a protecção social e a segurança do trabalho, tão ao menos desenvolvidos, consoante o resultado das lutas dos trabalhadores e das conquistas sociais conseguidas em cada um dos países, consoante o grau de organização dos trabalhadores e da existência de partidos de classe. Modelos desenvolvidos num contexto onde a correlação de forças pendia para o trabalho, onde a Europa se reconstruía após a devastação da segunda guerra mundial, onde o mundo se descolonizava, mas sobretudo, num mundo em que existia um contraponto, a União Soviética.

A ofensiva contra o trabalho e a intensificação da exploração capitalista, na senda do máximo lucro e da acumulação ilimitada do capital, estão no ADN do sistema, o que o torna não reformável. Esta ofensiva abala o pilar fundamental da sociedade e da estruturação da pessoa humana – o trabalho. É o trabalho que nos diferencia dos outros animais, a concepção de produção, transformação da natureza para a satisfação das necessidades humanas. Esta constituição de stock acumulado para o desenvolvimento da sociedade e das relações que nela se estabelecem. Mais, tendo em conta a consciência da nossa própria mortalidade, é o trabalho criativo e o desenvolvimento humano que potencia que nos dá propósito. O trabalho é assim uma força integradora do indivíduo na sociedade e uma força de emancipação social – liberdade, mais do que um meio de subsistência, o trabalho é uma fonte de riqueza. Uma força de integração social, que nos dá um senso de utilidade colectiva. Desta centralidade do trabalho e da ofensiva em curso, decorre todo um conjunto de problemas sociais, que hoje afectam as nossas sociedades e dos quais se desenvolvem autênticas indústrias do “escapismo”, com carapaças menos ou mais legais.

Nesta confrontação ideológica é de salientar a mudança de visão sobre os salários, que deixaram de ser vistos como parte integrante do rendimento nacional, potenciado a despesa e o crescimento económico, para serem vistos como meros custos micro-económicos e, por isso, sendo necessário conte-los, reduzi-los, ou como está em voga no “europês” corrente, moderá-los.

E como não podia deixar de ser, a social-democracia cumpriu e cumpre o(s) seu(s) papel(eis) histórico(s), uma parte vendeu-se de corpo e alma ao neoliberalismo, outra gere um “novo” reformismo, para gerir os descontentamentos sociais. O sistema capitalista sempre precisou dela, nomeadamente para vencer períodos de transição.

Hoje, na Europa, a Alemanha é um exemplo evidente, não só do duplo papel da social democracia, como também da intensificação da exploração do trabalho e do desmantelamento da segurança social, por exemplo, com aumento do horário e do ritmo de trabalho, com a redução dos salários ou com aumento da idade oficial de reforma para os 67 anos.

É neste quadro que ofensiva de classe se intensifica, utilizando o seu instrumento União Europeia, para flexibilizar mais ainda as relações laborais, com a dita “modernização” da lei laboral e a flexigurança. O último Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Sociais e do Emprego, que decorreu nos dias 5, 6 e 7 de Julho de 2007, em Guimarães, sobre a égide da presidência portuguesa, com milhares de trabalhadores a protestarem à porta, deu o mote para o que aí vem, flexibilidade total para o trabalhador, segurança total para o patronato, ou seja, mais flexibilidade na exploração do trabalho, no sentido de liberalizar os despedimentos e atacar a contratação colectiva. Aliás, nada que já não tivesse patente na Estratégia Europeia de Emprego, na dita Estratégia de Lisboa, no Livro Verde para a modernização da legislação laboral e na recente comunicação da Comissão para as orientações comuns para a flexigurança.

Este foi o caminho percorrido que levou em Portugal ao actual código de trabalho e as propostas contidas no Livro Branco para a reforma do actual código de trabalho, que um “cheirinho” a século XIX. Mais, o contexto é tal, que o próprio patronato português vêm em uníssono defender a alteração do artigo 53º da Constituição da República para por fim ao despedimento sem justa causa. Enquanto isso, na União Europeia, prepara-se a revisão da Estratégia de Lisboa, para o seu novo ciclo trienal 2008-2011, onde a flexigurança será incluída nos actuais programas nacionais de reforma, para ser implementada em todos os países da União Europeia.

Por outro lado, quer Portugal, quer na União Europeia, prosseguem-se as tentativas de divisão dos trabalhadores a par das medidas repressivas (como a mostra o desenvolvimento do pilar europeu da Justiça e Assuntos Internos), sempre com o discurso dos privilégios. Primeiro, falando dos privilégios dos trabalhadores dos sector público face aos do sector privado. Depois, dos trabalhadores com contratos a tempo indeterminado face aos restantes (as teses dos insiders/outsiders). A realidade é que a defesa de melhores direitos para todos depende bastante daqueles que ainda tem direitos para poder fazê-lo. A solução do sistema é precariedade para todos. A solução dos trabalhadores é a luta.

Em Portugal, devemos ter presente, face a esta ofensiva, a dois momentos cruciais e opostos: o 25 de Abril e a adesão à então Comunidade Económica Europeia. A Revolução de Abril não pós só termo ao regime fascista, foi um sinal de esperança e um contraponto às tendências mundiais que já então se verificavam. O 25 de Abril traduziu-se no aumento dos direitos sociais e laborais, na criação das principais funções sociais do estado e da protecção social, na regulamentação do trabalho e das relações laborais, na segurança do emprego, no aumento dos rendimentos e dos salários e na redução das desigualdades a todos os níveis. Apesar de todas as agressões ao património de Abril este continua vivo, ainda inscrito na matriz da Constituição da República.

O pináculo da contra-revolução deu-se com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, na mesma altura em que esta se “transmutava”, para dar corpo a contra-ofensiva liberal mundial, com o Acto Único Europeu. Desde então a política de direita executada pelos dois partidos alternância PS/PSD e seu coadjuvante, quando necessário, CDS-PP, consolidou-se com as políticas e orientações comunitárias. Portugal começou por “pagar” a factura da concorrência com a destruição do nosso aparelho produtivo e a progressiva desindustrialização.

Mas não só, os direitos conquistados em Abril eram postos em causa pelo instrumento de classe União Europeia. O Euro, trouxe a moderação salarial (em nome da sacrossanta estabilidade dos preços) e as transferências dos ganhos de produtividade para o patronato. Com o Pacto de Estabilidade (1997) impõe-se a redução das funções sociais do Estado e a progressiva privatização da segurança social. Com ambas impôs-se a ortodoxia pela flexibilidade do trabalho. Com a Estratégia Europeia de Emprego (1997), com a dita empregabilidade, o trabalhador “tornou-se” responsável por não ter trabalho ou não conseguir mantê-lo. Depois com a Directiva de Liberalização dos Serviços – a Prodi/Bolkenstein, promove-se a desregulamentação do trabalho, a concorrência entre trabalhos e o dumping social e ambiental, a par com a diminuição das capacidades de controlo e fiscalização do Estados das entidades que operam no seu território. Nos meandros, a Estratégia de Lisboa, produto da social-democracia e a principal agenda do patronato europeu, ata as pontas, com a liberalização/privatização dos serviços públicos.

E, agora, com o livro verde de modernização da lei laboral e a flexigurança, pretende-se impor a liberalização dos despedimentos e o fim da contratação colectiva, pondo em causa o artigo 53º e 56º da nossa Constituição de República, onde a proibição do despedimento sem justa causa e a contracção colectiva são pilares fundamentais.

A flexigurança não é mais que isso, dar ao patrão a possibilidade de usar o trabalho – o trabalhador - de forma como mais lhe convier e quando lhe convier, tendo a flexibilidade do despedir quando quiser, assumindo o Estado – todos nós - os custos da rotação do trabalho. Ideia querida pelo patronato europeu desde os anos 80, representado neste caso pela mesa redonda dos industriais europeus, utilizada na Holanda numa altura em que mais de metade da força de trabalho tinha vínculos precários e, depois, utilizada pelo presidente da social democracia – do PSE -, na Dinamarca. E, ao contrário do que se diz, não uma vitória dos trabalhadores dinamarqueses, mas mais uma derrota, mais uma perda de direitos, com a cumplicidade de um sindicalismo “sem classe”, rendido ao reformismo social-democrata.

Os exemplos das orientações comunitárias, com conivência e estímulo dos vários governos PS/PSD/CDS-PP, podem ser vista no último “pacote laboral” e nas reforma da segurança social e pensões, do subsídio de desemprego, da saúde, da administração publica e nas privatizações de serviços públicos.

As consequências são visíveis na situação económica e social, quer em Portugal, quer na União Europeia. Na União Europeia tem havido duas constantes: a desaceleração do crescimento económico (PIB) de década para década e a redução do peso dos salários no PIB de década para década. Desde 2000, a União Europeia conta com cerca de mais um milhão de desempregados, mais 1,5 milhões de pobres, mais 4,7 milhões de trabalhadores com contratos a prazo 1,1 milhões de trabalhadores a tempo parcial involuntário. Por outro lado, as desigualdades de rendimento, medidas pelo rácio entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, aumentou e 4,5 para 4,9.

Em Portugal a situação é ainda pior. Como a União Europeia, Portugal também teve uma desaceleração do cresci emento económico de década para década a par com a desaceleração da convergência com a União Europeia, Mas desde 2000, o PIB cresceu em média menos de 1% e o PIB per capita quase não cresceu, rondando os 0%. Por outro lado, desde 2000 que Portugal está em divergência – a afastar-se – da média da União Europeia, estando hoje numa posição relativa similar a 1989, se tivermos em conta o PIB per capita em paridades de poder de compra face a União Europeia a quinze. Desde 2000, a taxa de desemprego passou de 4% para 7,6%, atingindo recentemente a nível mensal uma taxa de desemprego das mais elevadas desde a adesão. As desigualdades de rendimento, o rácio entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, passaram de 6,4 para 8,2, sendo neste momento um dos países com maiores desigualdades na União Europeia e o quinto mais desigual da OCDE. A balança de transacções correntes passou de um défice médio de 5,1% do PIB nos anos 90 para 9% desde 2000 (ou seja, 28 euros de défice por cada euro de superavit em 1986), da mesma forma o crescimento da compensação salarial real passou dos 2,5% para os 0,6%. Portugal mantém uma das maiores taxas de pobreza da União Europeia (20%), ou seja, 2,2 milhões de pobres, com um aumento de 70 mil face a 2000. A precariedade contínua a aumenta, com os contratos a prazo a passarem dos 9,8% em 1994 do total de emprego para 18,7% em 2005. Continuam por outro lado a aumentar as assimetrias regionais.

Vivemos a época dos 3 “d” – divergência, desigualdades e desemprego. Quem ganha? Os do costume. Os lucros em percentagem do PIB encontram-se hoje ao nível mais elevado dos últimos 25 anos na UE. A capitalização bolsista e os lucros da banca não param de crescer......a par do endividamento das famílias.

Por isso, a palavra só pode ser uma, lutar. Para derrotar a politica de direita. Para superar e vencer o reformismo, temos de romper com o neoliberalismo. Valorizar o Trabalho. Reforçar as funções sociais do Estado. É [só] necessário cumprir Abril.

publicado por pcpdiagonal às 10:46

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