Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008

O referendo

*Ilda Figueiredo


A assinatura, com toda a pompa e circunstância, do Tratado que retoma o essencial da dita constituição europeia, e a que querem que fique associado o nome de Lisboa, representa um grande salto na integração capitalista europeia.

Por isso, infelizmente para os trabalhadores e a maioria das populações de Portugal e dos países da União Europeia, 13 de Dezembro não foi um dia de glória. No entanto, ainda é possível impedir a sua aplicação. Basta que um dos 27 Estados que são membros da União Europeia não o ratifique. Como aconteceu em 2005 com a dita constituição europeia, quando os povos da França e da Holanda se pronunciaram contra nos referendos que aí se realizaram. Daí a fuga que agora os líderes europeus fazem ao referendo. Parece que só a Irlanda o irá fazer por ser obrigatório na sua constituição nacional.

Em Portugal, na última campanha eleitoral para as legislativas, a generalidade dos partidos políticos defenderam o referendo, incluindo o PS e o PSD. Houve mesmo uma revisão constitucional para possibilitar a realização do referendo. Mas, agora, o PSD já mudou publicamente de opinião e tudo leva a crer que o PS fará o mesmo.

Pela parte do PCP, no mesmo dia da assinatura do tratado, foi entregue na Assembleia da República uma proposta de pergunta para o referendo, o qual deve ser realizado antes da ratificação do Tratado. As profundas alterações que o projecto de tratado prevê exigem que o povo se pronuncie, após um profundo debate democrático sobre o seu conteúdo.

É necessário que fique claro como se dilui ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm 56% dos deputados, ou seja, a maioria suficiente para impedir a aprovação do que quer que seja que lhes desagrade.

No actual contexto, este é o Tratado que as potências europeias querem usar  para proteger e aprofundar o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e pequenas empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos fundamentais das populações, desvalorizando os direitos económicos e sociais, reduzindo ao mínimo os direitos fundamentais, pressionarem uma flexigurança como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração dos trabalhadores, admitindo despedimentos sem justa causa, aumentando a precariedade e pondo em causa a dignidade de quem trabalha.

 É também um Tratado onde se perdem direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos no âmbito da Política Comum de Pescas, situação particularmente grave para Portugal, que tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia.

Entretanto, se este Tratado entrar em vigor, as forças militares portuguesas ficarão na dependência da política de segurança e defesa comum e Portugal terá de aumentar progressivamente o seu orçamento militar e as respectivas capacidades militares de acordo com a identificação e propostas da Agência Europeia de Defesa, seguindo os interesses da NATO, naquilo que é um dos instrumentos essenciais para favorecer as condições óptimas de maximização dos lucros das multinacionais e para reforçar e ampliar as acções de domínio no plano mundial, em convergência com os EUA.

As elites do poder económico e político da União Europeia conseguiram ganhar uma batalha na luta que travam há vários anos para avançar na criação de mecanismos que permitam criar um ambiente mais favorável para as potências europeias e para os seus grupos económicos e financeiros. Mas ainda não ganharam a guerra. Ainda é necessária a sua ratificação por todos os Estados-Membros.

Logo, está na ordem do dia a luta continua contra este projecto de tratado e pela exigência de um referendo que permita que os cidadãos se pronunciem, após um debate pluralista sobre o seu conteúdo.

É possível uma outra Europa, que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos. Uma Europa social, que coloque em primeiro plano os direitos económicos sociais e laborais, que não deixe a democracia à porta das fábricas e locais de trabalho, que substitua o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa por um verdadeiro Pacto de Crescimento e Emprego e uma estratégia de Progresso Social.

Uma outra Europa, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o mundo.


* Deputada do PCP no PE

publicado por pcpdiagonal às 10:20

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