Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008

Sobre a Segurança Social

*Jorge Machado



Camaradas

A Segurança Social pública, universal e solidária é uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril, com ela deram-se passos significativos na promoção da justiça social e no combate à injusta distribuição da riqueza.

Importantes prestações sociais como o subsídio de desemprego, a protecção na doença e na invalidez, a protecção e promoção da paternidade e maternidade, bem como o direito à reforma, alcançaram com o 25 de Abril melhorias históricas.

Ainda que insuficiente, a segurança social tem desempenhado um importante papel em mitigar as consequências do capitalismo, sendo um valioso instrumento de promoção da justiça social. Não é assim de estranhar que, após a queda da União Soviética, a contra-revolução esteja empenhada, particularmente o Banco Mundial, no desmantelamento e no ataque à Segurança Social.

Com a chamada teoria dos três pilares, o Banco Mundial foi impingindo a ideia, também na segurança social, de que menos Estado significa melhor Estado, satisfazendo assim os interesses do grande capital financeiro, que vê na Segurança Social não só uma ameaça, mas essencialmente uma oportunidade de negócio.

Em Portugal, ao longo de vários anos e paulatinamente, sucessivos governos foram criando condições para descredibilizar o sistema público de Segurança Social e vários foram os ataques à sua saúde financeira e às prestações sociais conquistadas pelos trabalhadores.
Utilizando a mais desavergonhada propaganda, este Governo anunciou o colapso financeiro do sistema público de Segurança Social, desferindo um rude golpe nos direitos dos trabalhadores e abrindo ainda mais as portas aos fundos de pensões privados do grande capital financeiro. Com esta contra-reforma o Governo obriga os trabalhadores a trabalharem mais para receberem cada vez menos.

Se tivermos em conta que em 2006 cerca de 83% dos reformados viviam, ou melhor sobreviviam, com uma reforma inferior ao salário mínimo nacional, facilmente percebemos que esta contra-reforma, a não ser corrigida, vai perpetuar a miséria, a injustiça e as desigualdades sociais.

A verdade é que a Segurança Social, apesar da crise económica e social em que vivemos, e ao contrário do que o Governo anunciou, tem vindo a registar saldos positivos. Em 2005, 297 milhões de euros; 715 milhões de euros em 2006; e para 2008 o Governo prevê já cerca de 700 milhões de euros.
Se a estes números juntarmos a dívida declarada, que em 2005 era de 3 mil e 400 milhões de euros, a dívida do Estado à Segurança Social, que em 1996 era de 7 mil e 300 milhões de euros, e se a estes dois montantes juntarmos o valor da fraude e evasão, percebemos a dimensão da propaganda do Governo e como utilizou a falsa ideia da falência da Segurança Social para atacá-la e atacar os direitos dos trabalhadores.

O nosso Partido não esconde o facto de existir um problema demográfico no nosso país. Mas não inflacionamos os problemas, nem alinhamos em falsos alarmismos. Afirmamos, sim, de que é preciso reforçar o sistema de Segurança Social, valorizando e consolidando um sistema público, universal e solidário de Segurança Social que respeite a Constituição e que esteja ao serviço dos trabalhadores. Para isso, defendemos a sustentabilidade da Segurança Social no presente e futuro com um conjunto articulado de medidas que passam, entre outras:

  • Pelo pagamento faseado da dívida do Estado à Segurança Social.
  • Pelo reforço de meios para um efectivo combate à evasão e a fraude.
  • Pela criação de um imposto de 0,25% sobre todas as transacções em Bolsa a reverter para a Segurança Social.
  • Pela implementação de uma nova forma de cálculo das contribuições para a Segurança Social com base no valor acrescentado das empresas, que as obrigue a descontar em função não só do número de trabalhadores que empregam, mas também em função da riqueza que criam.
  • A par destas medidas, importa promover uma política activa de promoção do nosso aparelho produtivo, de promoção do emprego com direitos e de aumento dos salários dos trabalhadores

Camaradas

A questão é saber se optamos por penalizar quem trabalha ou se obrigamos quem acumula riqueza a contribuir de forma justa para a Segurança Social. O nosso Partido deixou bem claro que também para a Segurança Social tem um projecto e uma alternativa política que vai continuar a estar ao lado do povo e dos trabalhadores portugueses.

Viva o Partido Comunista Português!


 

*Deputado do PCP à AR pelo círculo do Porto

Intervenção na Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais

publicado por pcpdiagonal às 11:14

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