Terça-feira, 30 de Outubro de 2007

As Potencialidades do Sistema Partidário Português

Paulo Morgado*


Os professores têm uma certa dificuldade em se reconhecerem como assalariados. Encaram o facto de serem intelectuais como incompatível com a situação de assalaridado. Esta atitude isola-os dos restantes trabalhadores e retira-lhes estrutura ideológica para se defenderem. A particularidade de ser um assalariado com influência na formação da juventude faz dele um alvo importante no combate político.

Assiste-se hoje a uma intensa campanha contra o sistema partidário saído da Revolução de Abril.

Intencionalmente ou não confunde-se o sistema partidário com a actuação dos partidos políticos. Devido à actuação dos partidos políticos que têm governado o país há restrições às liberdades democráticas. Como exemplo podemos ver a lei dos partidos políticos aprovada pelo PS e pelo PSD onde estes partidos impõem normas de funcionamento suas a todos os outros partidos.Imagine-se o que não se estaria dizer se, por hipótese, fosse o PCP a propor. Neste aspecto, há que reconhecer que o PCP sempre defendeu que cada partido, pelas características e pela sua história, é que deve procurar a melhor maneira de se estruturar, de eleger os seus dirigentes, sejam eles locais, regionais ou nacionais.

A chamada crise do sistema partidário é artificial. Ela foi criada e é alimentada de modo a ajudar a perpetuar no poder o mesmo bloco de interesses. Durante muitos anos estes foram representados pelo regime existente antes do 25 de Abril, uma ditadura fascista, e hoje representados e defendidos pelo conjunto PS/PSD/PP. Houve apenas as mudanças necessárias que a própria evolução impôs.

A grande diferença nas opções sociais e na seriedade política vem do PCP, o que não significa que esteja isentos de erros. Assim, por exemplo, para Portugal, o PCP sempre defendeu a liberdade de formação de partidos políticos, sempre defendeu a liberdade religiosa respeitando igualmente todas as opções de crença, mas não soube se demarcar das opções e dos erros existentes nos antigos países socialistas. Perante o ruir da URSS e seus aliados e a desagregação de numerosos partidos comunistas na Europa, o PCP, mantendo as suas características de classe, é uma referência para os povos do mundo na sua luta pela liberdade.

Confundir a falha de uma experiência com falsidade de uma teoria é uma atitude cientificamente incorrecta, como também foi incorrecta a atitude de tomar o êxito de uma experiência como confirmação de uma teoria.

Muito conseguiu a humanidade com a experiência socialista na Rússia. Muitas das regalias sociais e dos direitos dos cidadãos enquanto trabalhadores foram possíveis graças ao triunfo da revolução bolchevique. Aliás, quando o imperialismo derrotou a URSS, os direitos sociais e laborais começaram a ser contestados e limitados em todo o mundo capitalista.

A necessidade de propagandear uma crise do sistema partidário anda a par com a necessidade de apresentar algumas diferenças de forma como sendo profundas diferenças de conteúdo, marginalizando aqueles que realmente podem ser alternativa, por apresentarem verdadeiramente diferenças de conteúdo. Tal só é possível impondo o pensamento único, onde o capitalismo é única solução global para a humanidade e os diferentes países devem procurar as melhores soluções dentro deste enquadramento. Nesta perspectiva surgem as campanhas à modernização e salvação dos partidos comunistas. Ainda antes do desmembramento da URSS foi o euro-comunismo, principalmente, com os partidos comunistas de Itália, França e Espanha. O resultado está à vista. Tinham, nos respectivos países, uma implantação eleitoral superior à do Partido Comunista Português. Em Itália e Espanha dissolveram-se e em França é quase insignificante. Nesse período, como hoje, o combate ideológico é intenso e a criação da chamada crise do sistema partidário insere-se nesse combate.

A campanha anti – partidos tanto aparece com “eles são todos iguais”, perpetuando quem está no poder, ou sugerindo que todos os partidos são “ramos do mesmo tronco”. O mesmo tronco implica a mesmas raízes. Ora, aí está a diferença. As raízes do bloco PS/PSD/PP são as as mesmas. As do PCP são diferentes. Se não fossem o PCP não resistia como resiste, nem tinha conseguido combater a ditadura fascista como o fez. O PCP formou-se em Portugal em 1921. Nessa altura havia muitos partidos políticos e com mais meios humanos e financeiros que o PCP, mas foi o PCP que resistiu a todo o período da ditadura, e foram 48 anos. O PS formou-se em1973 e na Alemanha, o PSD e o CDS (depois PP) apenas depois do 25 de Abril, até porque muitos dos seus fundadores faziam parte de órgãos dirigentes do fascismo.

Apesar de controlarem a generalidade dos órgãos de comunicação social, o capitalismo português, historicamente submisso ao capital estrangeiro, ainda se sente incomodado pela diferença e peso eleitoral do PCP. Assim, os seus partidos preparam-se para alterar as leis para a representação parlamentar nas câmaras municipais.

O sistema partidário saído da Revolução de Abril tem muitas potencialidades. Houve governos de maioria relativa ( do PS e do PSD), houve governos de coligação (PS/PSD, PS/CDS, PSD/CDS/PPM, PSD/PP) , houve governos de iniciativa presidencial (Nobre da Costa, Maria de Lurdes Pintassigo).O sistema partidário permite a formação de coligações pré ou pós eleitorais (AD, FRS, FEPU/APU/CDU), permite a formação de novos grupos parlamentares (PRD, BE).

Defender o sistema partidário saído da Revolução de Abril, respeitar o regime democrático e as amplas liberdades do cidadão é condição necessária para o desenvolvimento económico, social e cultural do país.


* Professor, Artigo publicado no Jornal A Página
publicado por pcpdiagonal às 16:29

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