Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

O novo ano lectivo começa da pior forma



Iniciou o ano lectivo 2007/2008 e constatamos que se prossegue e aprofunda a ofensiva governamental contra a escola pública, contra os direitos dos professores e dos estudantes.

Como denunciou o PCP, no final do ano lectivo transacto, o Governo/PS e a maioria parlamentar que o sustenta na Assembleia da República aprovaram e concretizaram um conjunto de alterações que configuram uma profunda reestruturação do sistema educativo, desrespeitando, em algumas das medidas, a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República Portuguesa.

A actual política do Ministério da Educação insere-se no âmbito da política de direita do Governo do Partido Socialista, de desresponsabilização do Estado das suas funções sociais e económicas, da ofensiva contra os serviços públicos essenciais e contra os direitos e garantias dos trabalhadores e das populações.

É nesta estratégia das forças neoliberais do capital que se incluem as medidas tendentes à privatização dos serviços públicos, a implementação de medidas que visam o despedimento sem justa causa, a precariedade no emprego, o aumento do horário de trabalho e a diminuição do número de trabalhadores na Administração Pública.

É assim que, aprofundando esta política de direita e crescendo a ofensiva neoliberal, se orientam as medidas políticas e legislativas do Ministério da Educação, num claro ataque à escola pública e aos profissionais da educação.

São disso exemplo:

· A publicação do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (ECD) o qual visa impedir a progressão na carreira aos docentes, agravar as suas condições de trabalho, fragilizar os seus vínculos laborais e ainda criar as condições que permitam descaracterizar a actual função docente, transformando os professores em funcionários.

· A entrada em vigor do regime de «mobilidade especial».

· O agravamento das condições de aposentação.

· O anúncio por parte do Ministério da Educação de que mais de 5000 professores contratados seriam dispensados este ano lectivo, engrossando o número de muitos milhares de educadores e professores desempregados.

· As alterações no cálculo do crédito horário a conceder às escolas, reduzindo assim o número de horas lectivas e consequentemente aumentando o número de «horários-zero».

. O regime de contratação, que o ME pretende impor, que deixará de ser público para passar a incluir-se no designado regime privado, transferindo a selecção dos candidatos e respectivos critérios para as escolas.

· A generalização dos Cursos de Educação e Formação e dos Cursos Profissionais que implicam alterações na organização dos horários e nas condições de trabalho sem serem acautelados os direitos dos professores.

· O encerramento de escolas e a reorganização dos agrupamentos de escolas, sem serem ouvidas as populações, as autarquias e os órgãos das escolas, sendo estas medidas adoptadas, no fundamental, por critérios meramente economicistas e sem sequer serem asseguradas, no caso das escolas encerradas, as condições mínimas de segurança e higiene às crianças.

· As actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo que têm levado de facto ao esvaziamento do currículo de 1º ciclo.

. A ocupação dos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico até às 17h30m, sem a criação de condições e respectivo investimento por parte do Estado.

· O anúncio do alargamento de competências das autarquias na área da educação.

· A criação da empresa Parque Escolar/Empresa Pública do Estado para gerir o parque escolar das escolas secundárias mas cujo diploma legal abre as portas a que as escolas intervencionadas possam ser transformadas em Empresas Públicas do Estado.

· A diminuição do número de lugares para a educação especial ficando sem apoio milhares de alunos com necessidades educativas especiais.

A violenta ofensiva contra a escola pública é ainda acompanhada no plano ideológico pela tentativa de mudar o conceito de escola pública pelo de serviço público.

Simultaneamente, o poder político desenvolve campanhas demagógicas e procura denegrir e responsabilizar a classe docente pela situação em que se encontra a educação, numa clara tentativa de desresponsabilizar a política de direita seguida por sucessivos governos.

Para poder prosseguir esta sua política o Governo lançou um fortíssimo ataque aos sindicatos e aos direitos sindicais dos trabalhadores.

A esta política é necessário opor uma forte resistência. Neste âmbito, revestiu-se da maior importância o Congresso da Fenprof. Com a eleição de um novo Secretário-geral e com o plano de acção aprovado, saiu reforçada a afirmação de uma linha de luta e de combatividade dos professores portugueses a esta política de agressão aos profissionais da educação e à escola pública.

Para derrotar esta actual política do Governo PS, os professores comunistas consideram que:

· A luta pela defesa de uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos deverá envolver todos os docentes e toda a sociedade portuguesa;

· A luta pela defesa dos direitos sindicais e o reforço dos sindicatos é um dever de todos os democratas;

· A luta pela valorização da função docente e do estatuto sócio-económico dos professores é inseparável da luta por uma escola pública e de qualidade;

A luta convergente dos professores com os demais trabalhadores é fundamental para a defesa dos serviços públicos e para a defesa das funções sociais e económicas do Estado previstas na Constituição da República Portuguesa.



*: Boletim Informátivo da Organização de Professores Comunistas do Sector Intelectual do Porto
publicado por pcpdiagonal às 13:56

Link do post | Comentar | favorito

.::Pesquisar neste blog

 

.::Janeiro 2008

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
15
16
17
19
20
21
22
23
25
26
27
28
30
31

.::Posts recentes

.:: Sobre a Segurança Social

.:: Educação e Cultura

.:: O medo e a burla

.:: O referendo

.:: Governo beneficia grupos ...

.:: Prenda de Natal

.:: Premiando falas «gratuita...

.:: África, Dependência e Dív...

.:: O Trabalho e a contra-ofe...

.:: Jantar Convívio do SINTEL

.:: Quando omitir é informar

.:: Da democracia

.:: POLÍTICA PARA O LIVRO E A...

.:: POLÍTICA PARA O LIVRO E A...

.:: POLÍTICA PARA O LIVRO E A...

.::Arquivos

.:: Janeiro 2008

.:: Dezembro 2007

.:: Novembro 2007

.:: Outubro 2007

.::Links