Sábado, 17 de Novembro de 2007

Ousar afirmar a alternativa!

Pedro Carvalho *

 

 

Encontra-se em discussão a proposta de texto-base para a Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e sociais, com o lema “outro rumo, nova política, ao serviço do povo e do país”, que irá ocorrer nos próximos dias 24 e 25 de Novembro, no Seixal. Estão neste momento a decorrer as 450 assembleias plenárias que irão eleger os 1250 delegados à Conferência.

 

O documento agora em discussão resulta de um vasto e intenso programa de reuniões ao nível nacional e debates sectoriais e regionais (agricultura, pescas, transportes, telecomunicações, energia, entre muitos outros).

 

Este documento surge num momento de forte ofensiva do capital que tem vindo a contar também com uma forte mobilização para a luta efectuada pelo colectivo partidário. É um elemento central da resposta do partido e de sua afirmação junto aos trabalhadores e populações, no sentido de dar um sinal de esperança, afirmando que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há soluções capazes para desenvolver o país e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das populações – um projecto de desenvolvimento democrático e patriótico, com base no caminho aberto pela Revolução de Abril e das propostas contidas no programa do partido de uma democracia avançada no limiar do século XXI. Tanto mais este documento é importante, quanto mais forte é ofensiva, a instigação do medo e do conformismo, onde o aparelho de propaganda do sistema vende as inevitabilidades do costume, a par do reforço do aparelho repressivo. Como sempre o PCP assume as suas responsabilidades, num acto único no espectro partidário nacional, de análise e de caracterização da economia nacional nas suas mais diversas facetas, dotando-se de um importante instrumento para a acção. Aliás, como aconteceu em Dezembro do ano passado, quando fez um balanço dos 20 anos da adesão de Portugal à CEE/UE.

 

O documento faz uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do país, das consequências de 30 anos de política de direita levada à prática pelo PS, PSD e CDS-PP, dos constrangimentos causados pela integração comunitária, num enquadramento internacional de militarização das relações internacionais e de crise estrutural do sistema capitalista.

 

Da caracterização surge uma economia nacional dependente e subalterna. Portugal tem vindo a agravar a sua dependência face ao exterior. Aumenta o défice comercial de década para década (que representa +/- 9% do PIB), o défice alimentar (80% das necessidades cobertas por importações), o défice energético (mais uma vez 80%) e o défice tecnológico, num contexto de destruição do aparelho produtivo e de não aproveitamento das suas potencialidades e recursos, com a progressiva desinsdustrialização e a destruição de indústrias estratégicas, como a siderurgia ou metalo-mecânica.

 

Um país que tem uma especialização produtiva baseada nos baixos salários, em sectores de actividade de baixa produtividade e baixo valor acrescentado, com baixa incorporação tecnológica, dominados por lógicas de subcontratação sobre a «batuta» do capital estrangeiro, a par de uma «financeirização» e «terceirização» progressiva da economia, com o sector financeiro e imobiliário a aumentarem o seu peso – os activos financeiros em posse dos bancos, a capitalização bolsista e a dívida titularizada representavam 3.5 vezes o PIB nacional em 2006, o que mostra o grau de «financeirização» do país.

 

Num contexto de desaceleração do produto (PIB) de década para década, assim como de desaceleração da convergência com a UE de década para década. A par de um imenso retrocesso social, onde as desigualdades, as injustiças e assimetrias se avolumam, veja-se, por exemplo, o aumento das assimetrias regionais nos últimos anos (com a região Norte a empobrecer) ou a distribuição dos rendimentos, onde hoje Portugal é o campeão europeu da desigualdade – de acordo com os últimos dados referentes a 2005, os 20% mais ricos têm rendimentos 8,2 vezes superiores aos 20% mais pobres.

 

Um país que não pode separar o seu desenvolvimento recente do desenvolvimento da integração comunitária, da resposta do capital europeu à crise e do seu instrumento – a UE. A integração comunitária implica fortes constrangimentos ao desenvolvimento económico (e social) nacional, com as suas orientações neoliberais (veja-se, o Pacto de Estabilidade e a agenda de Lisboa), as perdas de soberania e de instrumentos de política económica (veja-se, a política monetária e cambial com o Euro), que mete Portugal sobre a alçada do grande capital europeu e das grandes potências.

 

A Conferência ocorrerá quando está em marcha a mais forte ofensiva da política de direita desde o 25 de Abril levada a cabo por actual governo PS, que tem vindo a contar com a resistência dos trabalhadores e das populações. O país vive o mais prolongado período de estagnação económica das últimas décadas – o PIB por habitante em média quase estagnou desde 2000, a par do mais longo período de divergência económica com a UE, onde o PIB por habitante em paridades de poder de compra apresenta um recuo de 18 anos da posição relativa de Portugal face à UE. Mas pior, as previsões para 2008 e 2009, apresentadas no passado dia 7 de Novembro pela Comissão Europeia, confirma que estás «tendências» vão continuar a agravar-se. O desemprego, por outro lado, atingiu em 2007 a mais alta taxa desde a adesão de Portugal à UE. O trabalho precário afecta um em cada quatro dos trabalhadores por conta de outrem. A pobreza atinge um em cada cinco portugueses. As famílias portuguesas perdem poder compra em virtude do aumento dos preços de bens essenciais (como o pão) e pela subida das taxas de juros, isto quando o endividamento atinge novos recordes.

 

Decorre uma ofensiva contra os serviços públicos na saúde, na escola pública e na segurança social, de desmantelamento e redução das funções sociais do Estado à conta da «obsessão» com défice público, a par da privatização progressiva do sector/serviços público(s) (energia, transportes, telecomunicações e serviços postais) e da redução para níveis marginais do sector empresarial do estado.

 

Decorre uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos, de intensificação da exploração do trabalho. A ofensiva em curso visa destruir a contratação colectiva e liberalizar os despedimentos sem justa causa. Visa garantir ao patronato a possibilidade de usar o trabalhador quando, onde e por quanto tempo quiser e ao mais baixo custo, garantindo assim uma exploração máxima. Leia-se o Livro Branco ou a o que se pretende com a promoção do conceito de «flexigurança» ao nível da UE. Isto enquanto se promovem as divisões no mundo do trabalho, atacando os trabalhadores do sector público contra os do sector privado, os trabalhadores com contratos a tempo indeterminado contra os que têm contratos a prazo, os que tem emprego versus os que estão desempregados.

 

Entretanto os lucros dos grandes grupo económicos e financeiros, das grandes famílias, não param de crescer, não só em Portugal, mas também na Europa, onde os lucros estão ao nível mais elevado dos últimos 25 anos em percentagem do PIB.

 

Estas são algumas das caracterizações gerais de um documento, que começa com as conquistas da revolução de Abril, avalia trinta anos de política de direita - nos últimos 20 anos alicerçada na CEE/UE que tem sido um dos principais elementos da contra-revolução, uma política de recuperação monopolista/capitalista, onde a matriz constitucional tem vindo a ser desfigurada revisão após revisão.

 

Da caracterização e da análise das potencialidades, a quarta parte do documento apresenta uma política alternativa, para um projecto democrático e patriótico de desenvolvimento do país, um programa mínimo que visa melhorar as condições sociais e económicas, ao mesmo tempo que pretende criar as condições revolucionárias rumo ao socialismo. Um projecto que preconiza uma mudança no modelo de desenvolvimento do país, a valorização do trabalho e da produção, a defesa e modernização do aparelho produtivo nacional, a defesa de um papel mais activo do Estado e do sector público e que necessita de rupturas fundamentais. E conta com a luta dos trabalhadores e das populações para um outro rumo para o país, para uma outra política.

 

*: Economista.

publicado por pcpdiagonal às 15:53

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