Sábado, 22 de Dezembro de 2007

Prenda de Natal

José António Gomes 

 

Neste Natal, eu queria uma prendinha:

que Jesus regressasse a este templo

e tornasse a expulsar, como convinha,

os sacerdotes do ardil e da mentira:

o do cifrão, o vendilhão, o “democrata”

e o avençado que é o opinion leader.

 

E lhes lembrasse que a um rico é mais difícil

– a um rico e ao serviçal social-democrata –

no tal reino celestial poder entrar

(de fatinho às riscas e gravata)

do que p’lo furo duma agulha ver passar

um camelo, nem que seja por bravata.

publicado por pcpdiagonal às 10:50

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007

Premiando falas «gratuitas»

por João Roldão



Prémio, o bom senso da sra secretária

«O aumento do preço dos bilhetes e passes dos transportes públicos será seguramente superior ao valor da inflação[2,1 por cento]. Excessivos seriam aumentos acima dos 4 por cento.»

Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, Metro, 4 Dezembro



Prémio, jornalismo de investigação

«Uma drogaria ficou ontem destruida em Carregosa, Oliveira de Azeméis, devido a um incêndio de causas desconhecidas. O alerta do incêndio foi dado às 14h15. De acordo com a mesma fonte um bombeiro teve de ser assistido devido a intoxicação»

Secção "breves", Metro, 5 Dezembro



 

Prémio, I still believe

«George W Bush acredita que o Irão continua a ser uma ameaça, isto depois do relatório National Intelligence Estimate ter concluido anteontem que Teerão terá suspendido os planos de armamento nuclear em 2003[..]»

da coluna Internacional, Metro, 5 Dezembro


 

Prémio, apertando o cinto

«Portugal vai gastar mais dez milhões de euros com a realização da cimeira Europa/África, verba que não estava inicialmente contemplada no orçamento previsto da presidência da União Europeia e que será assegurada pelo Ministério das Finanças[..]»

Notícia do Destak, 5 Dezembro


 

Prémio, notícia: faça você mesmo I

«Média Markt número 500 abre em Alfragide»

Título de uma noticia do Destak, 7 Dezembro


 

Prémio, notícia: faça você mesmo II

«José Veiga lança hoje o livro "Como tornar o Benfica campeão", no qual tece criticas à actual gestão do clube.Em entrevista ao semanário Sol, a publicar amanhã, José Veiga admite regressar ao Benfica»

Notícia de capa do Metro, 7 Dezembro

publicado por pcpdiagonal às 10:47

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

África, Dependência e Dívida

Pedro Carvalho *

 

A actual «cavalgada» para África faz parte da necessidade cada vez maior de obtenção de matérias-primas por parte das grandes potências imperialistas e das suas grandes multinacionais, das quais são cada vez mais dependentes, nomeadamente para «alimentar» a acumulação de capital e o seu complexo militar e industrial. Ou seja, controlar os recursos naturais e energéticos africanos, assim como os canais de distribuição dos mesmos.

Estima-se que se encontrem no continente africano 30% das reservas mundiais de minerais e metais ainda não exploradas, 10% das reservas de petróleo e 8% das reservas de gás. Não é por isso de estranhar que o «interesse» por África tenha sido acompanhado por um reforço da presença militar das potências imperialistas, nomeadamente dos Estados Unidos e de ex-potências colonizadoras, como a França ou a Inglaterra.

A manutenção do subdesenvolvimento e da dependência, foram sempre garantidas pelas potências imperialistas através do repatriamento dos lucros das suas multinacionais, do comércio desigual, do «garrote» da dívida externa e do serviço da dívida, e, como não podia deixar de ser, pela força das armas de forma directa ou por via da promoção de conflitos e guerras de cariz regional.

Apesar das disparidades existentes entre os cerca de cinquenta países que constituem o continente africano, existem traços comuns que importa sublinhar, como a dependência das exportações numa ou num número reduzido de matérias-primas, a falta de diversificação económica, a concentração da actividade no sector primário (a agricultura e a indústria extractiva), no sector energético e no turismo, a maior parte das vezes sobre o domínio do capital estrangeiro. A promoção de um modelo exportador e a liberalização progressiva do comércio mundial, no âmbito da OMC, garantem que a dependência se agrava, com os países a desviarem recursos essenciais ao seu desenvolvimento e a não aproveitarem cabalmente o «valor acrescentado» que podia advir dos seus recursos naturais.

A agricultura é disto um exemplo evidente. Se tivermos em conta África, sem contar com a África do Sul, vemos que o continente é um importador líquido de bens agrícolas, apesar do sector agrícola empregar cerca de 70% da população e representar, em média, cerca de 30% do PIB africano. África importa bens alimentares essenciais - cereais, carne, leite e, em menor quantidade, frutas e legumes das grandes potências imperialistas e exporta sobretudo matérias-primas agrícolas para a agro-indústria do centro, como cacau, café e algodão. Ou seja, África não desenvolve as suas capacidades endógenas para exportar produtos não essenciais, com preços voláteis, dominados na sua fileira pelo capital das grandes potências imperialistas e cotados nos seus mercados financeiros, em troca de bens alimentares de primeira necessidade e de maior valor acrescentado. Este modelo agrava a dependência alimentar de África e põe em causa a sua soberania alimentar.

Comércio desigual, dependência, subdesenvolvimento – é este o modelo que a OMC pretende manter, assim como o FMI com os seus programas estruturais ou o Banco Mundial com as suas opções de financiamento ao «desenvolvimento». Uma grande parte da ajuda oficial ao desenvolvimento, nomeadamente, as ditas ajudas ao comércio, visa sustentar este modelo.

Contudo, é a dívida externa que continua a representar a principal «sangria» de recursos africano e um dos maiores constrangimentos ao seu desenvolvimento endógeno. Entre 1980 e 2006, em média 6% do PIB e 22% do valor das exportações de África foram para o serviço da dívida. África pagou no total cerca de 707 mil milhões de dólares, ou seja, quase 7 vezes o valor da sua dívida externa em 1980, dos quais cerca de 308 mil milhões de dólares em juros, ou seja, três vezes mais que a dívida externa em 1980. Contudo, a sua dívida externa aumentou quase duas vezes e meia entre 1980 e 2006, situando-se em 2006 nos 247 mil milhões de dólares.

A dívida externa tem vindo a aumentar de década para década, representando em média, no período 1980-2006, mais de metade do PIB e duas vezes o valor das exportações de África. Assim, a dívida externa auto-sustenta a sobreexploração do continente africano e mantém a natureza das relações entre o centro e a periferia.

África já pagou a sua dívida e a anulação imediata da dívida, sem condicionantes, é um imperativo para parar esta «extorsão», que é um dos principais responsáveis pelo agravamento da miséria de amplas camadas da população e um constrangimento a um projecto de desenvolvimento endógeno para os países africanos.

É no contexto da ofensiva imperialista, que temos de enquadrar a utilização das ajudas oficiais ao «desenvolvimento» e da dívida como instrumentos para garantir e controlar as fontes de matérias-primas, criar as condições institucionais para a exportação de capitais e a entrada das grandes multinacionais, e, promover, quer a liberalização de bens, serviços e capitais, quer a integração regional no continente africano. Mas mesmo que não tivéssemos em conta a «natureza» das ajudas e do denominado «alívio da dívida», a verdade é que os seus montantes são claramente insuficientes. O próprio «Relatório Económico de 2007» sobre África das Nações Unidas, considera que os montantes relativos ao alívio da dívida e o volume das ajudas ao desenvolvimento como muito insuficientes e, mesmo assim, os compromissos assumidos pelas principais potências imperialistas não estão a ser cabalmente cumpridos.

Vejamos um exemplo. O pacote para África saído da Cimeira do G8 de Gleneagles, em Julho de 2005, visava cancelar a dívida de 16 países africanos (13 na África Subsariana) altamente endividados a várias organizações internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, e aumentar as ajudas oficiais ao «desenvolvimento», incluindo o alívio da dívida, para os 25 mil milhões de dólares ano até 2010. Ora, só a dívida externa africana era em 2005 de 296 mil milhões de dólares, ou seja, a «ajuda» representava cerca de 8% da dívida externa e nem chegava para pagar o serviço da dívida desse ano - uma cobertura que não chegava aos 70%.

Mas a questão fundamental não é essa. A questão é que as «ajudas» e «perdões» tem condições de ingerência política e económica, alicerçadas em critérios de elegibilidade. A questão fundamental não é só condicionar as ajudas ao desenvolvimento à compra de produtos dos países dadores – que ainda assim representa cerca de 1/3 da totalidade das ajudas oficiais ao «desenvolvimento», mas instituir nos países receptores os instrumentos de desenvolvimento do Estado burguês e da sua super-estrutura ideológica – garantir a reprodução do sistema, o que passa por garantir os princípios do chamado «consenso de Washington» (liberalização, estabilidade dos preços, desregulamentação e consolidação fiscal), promover a privatização dos serviços/mercados públicos, garantir contratos de concessão de extracção de recursos naturais/energéticos às grandes multinacionais, consolidar os mercados financeiros e a liberalização dos capitais, entre muitos outros aspectos.

Por isso, a questão central reside nas relações imperialistas entre centro e periferia, nomeadamente com a imposição por parte do centro de uma determinada divisão internacional de trabalho, que permite não só rentabilizar o capital exportado, mas também servir os interesses geoestratégicos das principais potências imperialistas e das suas grandes multinacionais, usando a periferia do sistema capitalista como ponto de fornecimento de matérias-primas e de mão-de-obra barata, como centro de re-exportação.

Por isso não podemos pretender responder aos problemas do desenvolvimento sem colocar em causa o imperialismo. A luta pelo desenvolvimento, a luta dos trabalhadores dos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente dos africanos, tem de ser também uma luta pela superação do sistema capitalista e pela instauração de modelos de desenvolvimento endógenos, democráticos e patrióticos.

 

*: Economista.

publicado por pcpdiagonal às 13:54

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Sábado, 1 de Dezembro de 2007

O Trabalho e a contra-ofensiva neoliberal

Pedro Carvalho

 

Estamos cada vez mais desprotegidos, somos cada vez mais explorados. Este podia ser o mote para a grande maioria da humanidade na entrada do século XXI, incluindo para os trabalhadores dos países ditos “ricos” do centro capitalista. Os últimos 20 anos têm sido marcados pela regressão dos direitos económicos e sociais (e por consequência dos direitos políticos e culturais), pela forte redução das funções sociais do estado e progressivo desmantelamento da segurança social pública – o Estado Providência - e pela desregulamentação do trabalho e das relações laborais.

Alguns números para ilustrar o mundo em que vivemos. O coeficiente de Gini, um indicador usado para medir as desigualdades de rendimento, aumentou de 0,63 em 1988 para 0,67. As três pessoas mais ricas têm um património (riqueza) equivalente ao PIB dos 48 países menos avançados e os 225 mais ricos têm um património equivalente aos 47% da população mundial mais pobres. Existem cerca 2,8 milhões de pobres, dos quais metade trabalha. Na última década, mais 35 milhões de pessoas engrossaram o exército de desempregados. O mundo hoje está mais desigual, a riqueza está mais concentrada, tem mais desemprego, está mais precário e mais pobre, apesar das oportunidades abertas pela revolução científica-técnica.

Este é o resultado da ofensiva contra o trabalho. Este é o resultado da contra ofensiva neoliberal dos anos 80, da aliança Reagan/Tatcher/Gorbatchov, que aproveitou a mudança de correlação de forças entre capital e trabalho, “oferecida” pelo definhamento da União Soviética e as consequências económicas e sociais da(s) crise(s) que o sistema capitalista atravessa(va). Um caminho de reversão das conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores no pós-guerra, particularmente ao nível da protecção social e da segurança do trabalho. O imperialismo vestia-se de globalização, o capital, como sempre, internacionalizava-se, o financeiro passou a predominar e parasitar as relações de produção e a libertinagem de circulação de capitais punha os trabalhos em concorrência uns com outros.

É neste contexto, sobretudo na Europa e nos países que constituem a União Europeia, que se fala na necessidade de adaptar o dito “modelo social europeu” às necessidades da dita globalização, com o cinismo habitual do que para o salvar – ao nível dos valores – é necessário destruí-lo. Mas o “modelo social europeu” não existe em sim mesmo, o que existe são modelos diferenciados de segurança social, com vista a garantir a protecção social e a segurança do trabalho, tão ao menos desenvolvidos, consoante o resultado das lutas dos trabalhadores e das conquistas sociais conseguidas em cada um dos países, consoante o grau de organização dos trabalhadores e da existência de partidos de classe. Modelos desenvolvidos num contexto onde a correlação de forças pendia para o trabalho, onde a Europa se reconstruía após a devastação da segunda guerra mundial, onde o mundo se descolonizava, mas sobretudo, num mundo em que existia um contraponto, a União Soviética.

A ofensiva contra o trabalho e a intensificação da exploração capitalista, na senda do máximo lucro e da acumulação ilimitada do capital, estão no ADN do sistema, o que o torna não reformável. Esta ofensiva abala o pilar fundamental da sociedade e da estruturação da pessoa humana – o trabalho. É o trabalho que nos diferencia dos outros animais, a concepção de produção, transformação da natureza para a satisfação das necessidades humanas. Esta constituição de stock acumulado para o desenvolvimento da sociedade e das relações que nela se estabelecem. Mais, tendo em conta a consciência da nossa própria mortalidade, é o trabalho criativo e o desenvolvimento humano que potencia que nos dá propósito. O trabalho é assim uma força integradora do indivíduo na sociedade e uma força de emancipação social – liberdade, mais do que um meio de subsistência, o trabalho é uma fonte de riqueza. Uma força de integração social, que nos dá um senso de utilidade colectiva. Desta centralidade do trabalho e da ofensiva em curso, decorre todo um conjunto de problemas sociais, que hoje afectam as nossas sociedades e dos quais se desenvolvem autênticas indústrias do “escapismo”, com carapaças menos ou mais legais.

Nesta confrontação ideológica é de salientar a mudança de visão sobre os salários, que deixaram de ser vistos como parte integrante do rendimento nacional, potenciado a despesa e o crescimento económico, para serem vistos como meros custos micro-económicos e, por isso, sendo necessário conte-los, reduzi-los, ou como está em voga no “europês” corrente, moderá-los.

E como não podia deixar de ser, a social-democracia cumpriu e cumpre o(s) seu(s) papel(eis) histórico(s), uma parte vendeu-se de corpo e alma ao neoliberalismo, outra gere um “novo” reformismo, para gerir os descontentamentos sociais. O sistema capitalista sempre precisou dela, nomeadamente para vencer períodos de transição.

Hoje, na Europa, a Alemanha é um exemplo evidente, não só do duplo papel da social democracia, como também da intensificação da exploração do trabalho e do desmantelamento da segurança social, por exemplo, com aumento do horário e do ritmo de trabalho, com a redução dos salários ou com aumento da idade oficial de reforma para os 67 anos.

É neste quadro que ofensiva de classe se intensifica, utilizando o seu instrumento União Europeia, para flexibilizar mais ainda as relações laborais, com a dita “modernização” da lei laboral e a flexigurança. O último Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Sociais e do Emprego, que decorreu nos dias 5, 6 e 7 de Julho de 2007, em Guimarães, sobre a égide da presidência portuguesa, com milhares de trabalhadores a protestarem à porta, deu o mote para o que aí vem, flexibilidade total para o trabalhador, segurança total para o patronato, ou seja, mais flexibilidade na exploração do trabalho, no sentido de liberalizar os despedimentos e atacar a contratação colectiva. Aliás, nada que já não tivesse patente na Estratégia Europeia de Emprego, na dita Estratégia de Lisboa, no Livro Verde para a modernização da legislação laboral e na recente comunicação da Comissão para as orientações comuns para a flexigurança.

Este foi o caminho percorrido que levou em Portugal ao actual código de trabalho e as propostas contidas no Livro Branco para a reforma do actual código de trabalho, que um “cheirinho” a século XIX. Mais, o contexto é tal, que o próprio patronato português vêm em uníssono defender a alteração do artigo 53º da Constituição da República para por fim ao despedimento sem justa causa. Enquanto isso, na União Europeia, prepara-se a revisão da Estratégia de Lisboa, para o seu novo ciclo trienal 2008-2011, onde a flexigurança será incluída nos actuais programas nacionais de reforma, para ser implementada em todos os países da União Europeia.

Por outro lado, quer Portugal, quer na União Europeia, prosseguem-se as tentativas de divisão dos trabalhadores a par das medidas repressivas (como a mostra o desenvolvimento do pilar europeu da Justiça e Assuntos Internos), sempre com o discurso dos privilégios. Primeiro, falando dos privilégios dos trabalhadores dos sector público face aos do sector privado. Depois, dos trabalhadores com contratos a tempo indeterminado face aos restantes (as teses dos insiders/outsiders). A realidade é que a defesa de melhores direitos para todos depende bastante daqueles que ainda tem direitos para poder fazê-lo. A solução do sistema é precariedade para todos. A solução dos trabalhadores é a luta.

Em Portugal, devemos ter presente, face a esta ofensiva, a dois momentos cruciais e opostos: o 25 de Abril e a adesão à então Comunidade Económica Europeia. A Revolução de Abril não pós só termo ao regime fascista, foi um sinal de esperança e um contraponto às tendências mundiais que já então se verificavam. O 25 de Abril traduziu-se no aumento dos direitos sociais e laborais, na criação das principais funções sociais do estado e da protecção social, na regulamentação do trabalho e das relações laborais, na segurança do emprego, no aumento dos rendimentos e dos salários e na redução das desigualdades a todos os níveis. Apesar de todas as agressões ao património de Abril este continua vivo, ainda inscrito na matriz da Constituição da República.

O pináculo da contra-revolução deu-se com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, na mesma altura em que esta se “transmutava”, para dar corpo a contra-ofensiva liberal mundial, com o Acto Único Europeu. Desde então a política de direita executada pelos dois partidos alternância PS/PSD e seu coadjuvante, quando necessário, CDS-PP, consolidou-se com as políticas e orientações comunitárias. Portugal começou por “pagar” a factura da concorrência com a destruição do nosso aparelho produtivo e a progressiva desindustrialização.

Mas não só, os direitos conquistados em Abril eram postos em causa pelo instrumento de classe União Europeia. O Euro, trouxe a moderação salarial (em nome da sacrossanta estabilidade dos preços) e as transferências dos ganhos de produtividade para o patronato. Com o Pacto de Estabilidade (1997) impõe-se a redução das funções sociais do Estado e a progressiva privatização da segurança social. Com ambas impôs-se a ortodoxia pela flexibilidade do trabalho. Com a Estratégia Europeia de Emprego (1997), com a dita empregabilidade, o trabalhador “tornou-se” responsável por não ter trabalho ou não conseguir mantê-lo. Depois com a Directiva de Liberalização dos Serviços – a Prodi/Bolkenstein, promove-se a desregulamentação do trabalho, a concorrência entre trabalhos e o dumping social e ambiental, a par com a diminuição das capacidades de controlo e fiscalização do Estados das entidades que operam no seu território. Nos meandros, a Estratégia de Lisboa, produto da social-democracia e a principal agenda do patronato europeu, ata as pontas, com a liberalização/privatização dos serviços públicos.

E, agora, com o livro verde de modernização da lei laboral e a flexigurança, pretende-se impor a liberalização dos despedimentos e o fim da contratação colectiva, pondo em causa o artigo 53º e 56º da nossa Constituição de República, onde a proibição do despedimento sem justa causa e a contracção colectiva são pilares fundamentais.

A flexigurança não é mais que isso, dar ao patrão a possibilidade de usar o trabalho – o trabalhador - de forma como mais lhe convier e quando lhe convier, tendo a flexibilidade do despedir quando quiser, assumindo o Estado – todos nós - os custos da rotação do trabalho. Ideia querida pelo patronato europeu desde os anos 80, representado neste caso pela mesa redonda dos industriais europeus, utilizada na Holanda numa altura em que mais de metade da força de trabalho tinha vínculos precários e, depois, utilizada pelo presidente da social democracia – do PSE -, na Dinamarca. E, ao contrário do que se diz, não uma vitória dos trabalhadores dinamarqueses, mas mais uma derrota, mais uma perda de direitos, com a cumplicidade de um sindicalismo “sem classe”, rendido ao reformismo social-democrata.

Os exemplos das orientações comunitárias, com conivência e estímulo dos vários governos PS/PSD/CDS-PP, podem ser vista no último “pacote laboral” e nas reforma da segurança social e pensões, do subsídio de desemprego, da saúde, da administração publica e nas privatizações de serviços públicos.

As consequências são visíveis na situação económica e social, quer em Portugal, quer na União Europeia. Na União Europeia tem havido duas constantes: a desaceleração do crescimento económico (PIB) de década para década e a redução do peso dos salários no PIB de década para década. Desde 2000, a União Europeia conta com cerca de mais um milhão de desempregados, mais 1,5 milhões de pobres, mais 4,7 milhões de trabalhadores com contratos a prazo 1,1 milhões de trabalhadores a tempo parcial involuntário. Por outro lado, as desigualdades de rendimento, medidas pelo rácio entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, aumentou e 4,5 para 4,9.

Em Portugal a situação é ainda pior. Como a União Europeia, Portugal também teve uma desaceleração do cresci emento económico de década para década a par com a desaceleração da convergência com a União Europeia, Mas desde 2000, o PIB cresceu em média menos de 1% e o PIB per capita quase não cresceu, rondando os 0%. Por outro lado, desde 2000 que Portugal está em divergência – a afastar-se – da média da União Europeia, estando hoje numa posição relativa similar a 1989, se tivermos em conta o PIB per capita em paridades de poder de compra face a União Europeia a quinze. Desde 2000, a taxa de desemprego passou de 4% para 7,6%, atingindo recentemente a nível mensal uma taxa de desemprego das mais elevadas desde a adesão. As desigualdades de rendimento, o rácio entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, passaram de 6,4 para 8,2, sendo neste momento um dos países com maiores desigualdades na União Europeia e o quinto mais desigual da OCDE. A balança de transacções correntes passou de um défice médio de 5,1% do PIB nos anos 90 para 9% desde 2000 (ou seja, 28 euros de défice por cada euro de superavit em 1986), da mesma forma o crescimento da compensação salarial real passou dos 2,5% para os 0,6%. Portugal mantém uma das maiores taxas de pobreza da União Europeia (20%), ou seja, 2,2 milhões de pobres, com um aumento de 70 mil face a 2000. A precariedade contínua a aumenta, com os contratos a prazo a passarem dos 9,8% em 1994 do total de emprego para 18,7% em 2005. Continuam por outro lado a aumentar as assimetrias regionais.

Vivemos a época dos 3 “d” – divergência, desigualdades e desemprego. Quem ganha? Os do costume. Os lucros em percentagem do PIB encontram-se hoje ao nível mais elevado dos últimos 25 anos na UE. A capitalização bolsista e os lucros da banca não param de crescer......a par do endividamento das famílias.

Por isso, a palavra só pode ser uma, lutar. Para derrotar a politica de direita. Para superar e vencer o reformismo, temos de romper com o neoliberalismo. Valorizar o Trabalho. Reforçar as funções sociais do Estado. É [só] necessário cumprir Abril.

publicado por pcpdiagonal às 10:46

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